Deputado que pode virar governador de SC volta a ser denunciado por corrupção

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Julio Garcia (PSD), voltou a ser denunciado por crimes, no momento em que está prestes a assumir o governo estadual em decorrência do avanço do processo de impeachment que mira a cúpula do Executivo. A força-tarefa da Operação Alcatraz no Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ontem (1º) a denúncia contra o deputado que foi conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), e mais 13 pessoas, seus operadores financeiros, servidores públicos e empresários, acusados de corrupção, peculato e fraude em licitação e contrato subsequente, envolvendo R$ 1,1 milhão obtidos pelos crimes.

Além de pedir a imposição de multa penal a todos os que forem condenados, o MPF solicita ainda à Justiça Federal que os denunciados devolvam atualizados monetariamente os R$ 1.196.485,49 obtidos no esquema. Em 14 de setembro, Julio Garcia foi denunciado com outras cinco pessoas, entre elas seus familiares e um empresário acusado de atuar como seu operador financeiro do esquema de corrupção e repassar mais de R$ 2,7 milhões de forma oculta.

De acordo com nova denúncia, “todos em conluio, com consciência e vontade, livremente frustraram e fraudaram, mediante prévios ajustes e combinações, levados a efeito nas fases interna e externa do certame, o caráter competitivo do Pregão Eletrônico nº 118/2016 da SEA [Secretaria de Estado de Administração], com o intuito de obter, para si e demais envolvidos no esquema criminoso, as vantagens indevidas decorrentes da adjudicação do objeto daquela licitação, que resultou no contrato nº 135/2016/SEA”.

O Pregão Eletrônico nº 118/2016/SEA tinha como objeto a “auditoria de contas (faturas telefônicas) no período (2010 a 2015)”, “serviços contínuos de gestão mensal baseada em número de linhas x faturas (carga + inconsistência + relatórios)” e “serviços contínuos de suporte, manutenção e evoluções da plataforma tecnológica web e gestão de contrato”.

Segundo o MPF, a investigação descortinou de forma muito clara que a empresa contratada terceirizava integralmente os serviços prestados para órgãos do governo estadual, o que revela e reforça, a um só tempo, a fraude do Pregão Presencial nº 118/2016/SEA, totalmente direcionado para contratação dessa empresa, e o elevado superfaturamento dessa contratação, para maximização do lucro da organização criminosa patrocinadora e beneficiária do esquema ilícito.

“Em outros termos, em vez de se limitar aos usuais 10% de propina – parâmetro muitas vezes encontrado em contratações públicas fraudadas – a organização criminosa nesse momento obteve vultoso e aviltante lucro (ilícito) de até 86% do valor do contrato”, afirma a denúncia que é a 16ª oferecida no âmbito da Operação Alcatraz.

O MPF requereu ainda à Justiça Federal, na denúncia, a perda do produto dos crimes ou de qualquer bem ou valor “que constitua proveito auferido pelos agentes com a prática dos fatos criminosos, incluídos os veículos, valores em espécie e títulos de crédito apreendidos por ocasião do cumprimento das buscas e apreensões”.

A nova denúncia proposta na Justiça Federal de Florianópolis é assinada pela subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski e pelos procuradores da República Alisson Campos, Carlos Humberto Prola Junior, Douglas Guilherme Fernandes, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa e Rodrigo Joaquim Lima, que compõem a força-tarefa que trabalha nas investigações da Operação Alcatraz.

O governador Carlos Moisés (PSL) e sua vice Daniela Reinehr (sem partido) são alvo do processo de impeachment, acusados de crime de responsabilidade, por aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPF em SC)