Deputado propõe lei para proibir inaugurações de obras inacabadas em Alagoas
Cabo Bebeto, do PSL, quer dar fim ao uso político de obras públicas, reformas e ampliações
O deputado estadual Cabo Bebeto (PSL-AL) apresentou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) um projeto de lei com o objetivo de proibir a inauguração parcial ou incompleta de obras públicas no estado. A lei deve vetar eventos políticos em obras inacabadas bancadas pelo erário, a exemplo de construções, reformas ou ampliações, nas áreas da saúde, educação, lazer, segurança ou infraestrutura.
A proposta do parlamentar é criar uma lei para inibir e abolir a prática, permitindo que as obras públicas somente sejam inauguradas quando cumprirem a integralidade do seu planejamento. As obras que demandem necessidade de contratação de pessoal para seu pleno funcionamento também só poderão ser inauguradas após a efetiva disponibilidade dos recursos humanos necessários.
“Muitas vezes, a obra não é concluída e os governantes deixam esse papel para a próxima gestão”, afirma Cabo Bebeto, na justificativa, enfatizando que é comum, em Alagoas, a inauguração de obras inacabadas, com o intuito apenas de “difundir a falsa ideia de que se fez algo e de promover o governante”. (Com informações da Ascom da ALE)