Deputado é condenado 5 anos e 8 meses em regime semiaberto
Ele pode recorrer, mas está condenado em regime semiaberto no DF
O deputado distrital Benedito Domingos (PP) foi condenado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, nesta terça-feira, a 5 anos, 8 meses e 10 dias de prisão em regime semiaberto, por fraude em licitação. A decisão dos 17 desembargadores foi unânime, mas o deputado pode recorrer em liberdade. Ele é acusado de beneficiar uma empresa do filho, quando era administrador de Taguatinga em 2008, para fazer a decoração de Natal da cidade. Na ocasião, o então governador José Roberto Arruda assinou um decreto descentralizando a utilização da verba, mas seu advogado Edson Smaniotto afirma que ele não tinha qualquer responsabilidade sobre isso.
O relator do processo no TJ, desembargador Humberto Ulhoa, considerou que o deputado Benedito Domingos “se aproveitou da situação de administrador regional e político influente para, dessa forma, beneficiar a empresa de seu filho, sagrada vencedora nas licitações”. E concluiu: “O réu violou os deveres inerentes da função pública ocupada (…) Valeu-se do cargo publico de grande influência para obter vantagem a outrem, seu filho.”
Em outra ação, ainda pendente de julgamento, o deputado é acusado de corrupção ativa, formação de quadrilha e fraude em licitação. Ele sempre negou envolvimento com irregularidades.