Deputado Cristiano Araújo é absolvido em acusação de nepotismo
Mesmo com condenação em 1ª instância, Turma decidiu pela absolvição
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) absolveu o deputado distrital Cristiano Araújo da acusação de nepotismo.
O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por contratar a esposa do tio como assessora, em 2015. Segundo o MP, a prática não respeita os princípios administrativos, ferindo a impessoalidade, a moralidade, e o dever de honestidade e lealdade.
Em 1ª instância, o juiz havia julgado parcialmente procedente o pedido do MP e condenado o deputado distrital a pagamento de multa, perda de função e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Já para a tia de Cristiano ficou determinado o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa e perda da função, caso ainda exercesse.
No entanto, a 5ª Turma decidiu no sentido contrário. De acordo com os magistrados, a absolvição se deu pela “inexistência dos pilares que configuram ato atentatório à vedação do nepotismo.” Em seu voto, o relator afirmou ainda que parente por afinidade é aquele até segundo grau. A decisão foi unânime e não cabe mais recurso no âmbito do TJDFT.