Deputado apresenta PDL contra redução de armas para segurança pública
Medida adotada pelo Exército em maio reduziu o número de armas de uso pessoal disponíveis aos agentes de segurança pública

O deputado federal Sargento Portugal (Pode-RJ) apresentou nesta sexta-feira (24) o Projeto de Decreto Legislativo, com o objetivo de sustar a Portaria do Exército Brasileiro que recentemente reduziu o número de armas de uso pessoal disponíveis aos agentes da segurança pública no Brasil.
De acordo com o deputado Sargento Portugal, a restrição imposta compromete gravemente a capacidade de resposta e a eficácia dos policiais.
“Os policiais militares e bombeiros militares desempenham um papel crucial na defesa e proteção da sociedade, inclusive quando não estão em serviço. A redução do número de armas de uso pessoal disponíveis compromete a segurança desses agentes, colocando-os em situações de risco desnecessárias”, afirmou o deputado.
Os dados alarmantes ressaltam a urgência desta questão. Em 2023, no estado do Rio de Janeiro, 54 agentes de segurança pública foram assassinados, incluindo um Bombeiro Militar e 53 Policiais Militares. Em 2024, até o momento, já foram registradas as mortes de 7 Policiais Militares.
Segundo Portugal, esses números destacam a necessidade de garantir que os agentes de segurança pública tenham acesso adequado a armamentos para sua proteção pessoal e para o desempenho eficaz e seguro de suas funções.
“É fundamental que asseguremos que as forças de segurança pública disponham dos recursos adequados para cumprir seu dever de proteger e servir a sociedade brasileira de maneira eficaz. Sustar esta portaria é uma medida necessária para garantir que nossos agentes de segurança possam realizar suas funções com a máxima eficácia e segurança”, concluiu o parlamentar.