deputada alerta para a revisão do valor do IPTU

O desaquecimento do mercado imobiliário não foi suficiente para que o governo do Distrito Federal  fizesse uma reavaliação dos imóveis contidos na pauta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O alerta é da deputada distrital Liliane Roriz (PRTB), que nesta quarta-feira (11) levantou questão acerca dos valores cobrados no imposto, uma vez que o governo local decidiu repetir os índices do ano anterior. ?Os imóveis do Noroeste, por exemplo, tiveram uma desvalorização notória de um ano para cá. Pelo aumento de oferta e a falta de crédito no mercado, que é resultante da inflação, houve um desaquecimento no mercado imobiliário, mas o índice do tributo não foi revisto?, explicou. Para Liliane, o proprietário já amarga com a desvalorização dos seus bens. ?Caso ele não busque informações com o governo, poderá sofrer ainda mais no bolso?, acredita.

Segundo a distrital, neste ano a Câmara não chegou a aprovar que a revisão fosse baseada pela inflação anual, como ocorre anualmente. ?Apesar de repetir na pauta os valores do ano passado, muitos imóveis ainda sim sofreram com a desvalorização do mercado. É muito importante que cada contribuinte que se enquadre nessa situação peça a revisão do imposto na Secretaria de Fazenda, já que há a chance de o valor ser ainda menor que do ano passado?, sugeriu.

Por lei, anualmente a Câmara Legislativa aprova a tabela do IPTU com valores corrigidos pela inflação anual. Apesar disso, o governo local tenta que o reajuste seja feito pelo valor venal do imóvel, isso quando há valorização do mercado imobiliário. Na prática, o executivo sabe que o superávit é mais vantajoso quando há aquecimento nas vendas de imóveis. ?O governo decidiu não reajustar a pauta porque já entende que o mercado do DF está em queda. Para ele, é mais vantajoso repetir o que foi pago no ano passado e garantir a mesma receita do que arrecadar menos com toda essa desvalorização latente?, afirma ela. Essa é a razão para que, segundo Liliane, o contribuinte peça a revisão do valor cobrado em seu IPTU.

Desconto

A distrital lembra também que é de autoria dela á lei que concede desconto de 5% para quem decidir pagar à vista o IPTU. Para ter acesso ao benefício, é necessário, além do pagamento em quota única, estar em dia em todos os impostos com a Secretaria de Fazenda do DF. E lei está em vigor desde 2011.