Exigência descabida

Delegacias de SP dificultam registro de roubo de celular

Polícia exige IMEI, código que identifica aparelho, para fazer BO

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Delegacias de polícia da capital estão se recusando a registrar Boletins de Ocorrência de roubo de celular sem que a vítima forneça o IMEI – um código de 15 dígitos que identifica cada aparelho. A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) também impede o registro do crime pela internet sem tal numeração. Neste ano, a Secretaria da Segurança registrou uma queda de 27,64% nos BOs de casos de roubos em que os celulares foram pelo menos um dos objetos levados das vítimas no Estado.

Em fevereiro, o secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, determinou que a polícia solicitasse o número do IMEI em casos de roubo ou de furto de celular para que assim fosse pedido o bloqueio dos aparelhos às operadoras. Moraes afirmou, na época, que ninguém seria impedido de registrar o crime caso não soubesse o número do IMEI do celular.

Desde que Moraes assumiu a pasta, a secretaria vem comemorando a redução nos índices de roubo no Estado. Nesta segunda-feira, 20, o órgão informou que não fez nenhuma mudança de procedimento nos casos que envolvem celulares e reafirmou que o registro do crime sem o fornecimento do código é possível.

Segundo a secretaria, o número de BOs em que o celular é o único objeto roubado da vítima cresceu 3,27%, na comparação dos cinco primeiros meses deste ano com o mesmo período de 2014. A pasta não divulgou, porém, os dados em que, além do celular, algum outro objeto foi levado da vítima pelo ladrão.

A reportagem obteve esses dados por meio do cruzamento de informações sobre o perfil dos objetos roubados no Estado e as estatísticas criminais mensais – ambas as informações estão disponíveis no site da Secretaria da Segurança Pública. Esses dados mostram que, entre janeiro e maio deste ano, 74.977 registros de roubos tiveram celulares listados entre os objetos subtraídos das vítimas. No mesmo período de 2014, eles revelam que houve 103.650 boletins incluindo os aparelhos.

Além disso, dados obtidos pelo Estado via Lei de Acesso à Informação mostram que apenas na Delegacia Eletrônica a queda de janeiro a junho foi de 14,4% de um ano para outro – de 47 mil para 40 mil casos. A queda acentuou a redução de registros de roubos no Estado, que caíram 5%, de 135 mil para 128 mil ocorrências no período.

“A exigência desse código para o registro do crime resulta em uma redução nas estatísticas, mas que não quer dizer que há uma diminuição de fatos, ou seja, dos crimes em si”, diz o cientista político Guaracy Mingardi, especialista em segurança.

Recusa. Uma estudante de 27 anos, que pediu para não ter o nome publicado, conta que seu celular foi levado por um criminoso dentro de um supermercado em Santa Cecília, na região central da cidade, em 8 de junho. Ela afirma que não conseguiu fazer o registro no 77.º Distrito Policial (Santa Cecília) sem informar o IMEI.

“O celular estava no bolso de trás da minha mochila. Chegou um homem, puxou a mala e pegou o telefone. Fiquei desesperada quando não achei (o aparelho).” Ela conta que foi à delegacia e relatou o ocorrido, mas saiu de lá sem o Boletim de Ocorrência. “Contei a história e me perguntaram se eu tinha o IMEI. Falei que não, e o rapaz que me atendeu disse que, infelizmente, não tinha o que fazer, pois não poderia registrar o BO.”

O aparelho tinha sete meses de uso e custou R$ 600. “Como já tinha jogado a caixa fora e não tinha a nota fiscal, precisei desistir do Boletim de Ocorrência. Tinha todos os meus contatos e fotos. Liguei para a operadora e bloqueei o chip.” 

Resposta. Por meio de sua assessoria de imprensa, o secretário de Estado da Segurança, Alexandre de Moraes, disse que vai mandar para a Corregedoria da Polícia Civil todos os casos de cidadãos que forem impedidos de registrar Boletim de Ocorrência de roubo de celular por falta de IMEI.

Por meio de nota, a secretaria afirmou que não há “qualquer impedimento no registro de ocorrências nos furtos e roubos de celulares” com a edição das regras que abriram a possibilidade para que a Secretaria de Segurança usasse o código para bloquear os aparelhos. Essas regras faziam parte da estratégia da pasta para combater esse tipo de crime no Estado.

Na nota, a secretaria informou que, apesar disso, o número de roubos aumentou mesmo com a edição da medida: “As notificações de furtos e roubos somente de celulares, na comparação desses mesmos períodos (janeiro e maio de 2014 e 2015), aumentaram em 3,27%”. A secretaria argumentou que a subida aconteceu porque a “grande divulgação feita pela imprensa e pelo governo incentivou as vítimas a registrarem todas as suas ocorrências”. 

Onde encontrar o código IMEI

1. Procure o número na nota fiscal ou na caixa do aparelho.

2. Digite o código *#06# no teclado do seu celular para visualizar o IMEI. O código será exibido automaticamente. (AE)

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