Decreto legislativo derruba portaria e enfermeiros agora podem prescrever remédios
Ato do presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente, anula portaria do ex-secretário
Decreto legislativo assinado pelo deputado Rafael Prudente (MDB), presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, anulou portaria da Secretaria de Saúde que vedava aos enfermeiros a prescrição de medicamentos e a requisição de exames nas unidades públicas de saúde.
A portaria foi assinada pelo ex-secretário de Saúde Osnei Okumoto, em janeiro deste ano, sustava a validade de outra portaria dele mesmo, de oito dias antes, que normatizava a prescrição de medicamentos e a solicitação de exames em todos os níveis de assistência.
A autorização para o enfermeiro prescrever medicamentos e requisitar exames, adotada na maior parte do mundo, está condicionada à observação de protocolos, guias, notas técnicas ou manuais da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.