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Orçamento para 2020

Davi diz que votação do Orçamento 2020 deve ocorrer em 17 de dezembro

LOA para 2020 tramita como Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial 22/2019

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residente do Senado informou que o Congresso votará vetos presidenciais e 24 projetos de lei do Congresso (PLN) na terça-feira Foto: Marcos Brandão

Após as votações do Congresso Nacional nesta quarta-feira (27), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AL), afirmou à imprensa que o Orçamento para 2020 deve ser votado em 17 de dezembro, às vésperas do recesso parlamentar do fim do ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem tramita como PLN 22/2019.

Davi também disse que o Congresso votará, na terça-feira (3), às 11h, vetos presidenciais e 24 projetos de lei do Congresso (PLN). O primeiro item a ser votado, de acordo com o presidente, será o Veto 35/2019, que trata de mudanças partidárias e eleitorais. Esse veto teve sete dispositivos derrubados pelos parlamentares, mas ainda falta a votação de outros 37 dispositivos.

Um dos dispositivos rejeitados pelos congressistas, que agora voltará ao corpo da Lei 13.877, de 2019, está o que pode abrir caminho para aumento dos recursos previstos para o financiamento público das campanhas eleitorais de 2020, atualmente previstos em cerca de R$ 2,5 bilhões. Davi lembrou que sempre foi contra o financiamento público, preferindo o aperfeiçoamento do sistema de financiamento privado, e disse que a questão será definida pelo conjunto do Parlamento.

Na mesma entrevista, Davi explicou que o acordo entre os líderes partidários para a derrubada de alguns vetos acabou não dando certo porque alguns líderes se equivocaram no preenchimento das cédulas de votação. Com isso, alguns vetos que deveriam ter disso rejeitados nesta terça-feira acabaram sendo mantidos, como os relativos a recursos para o Censo Demográfico de 2020, ao adicional salarial de advogados da União e a verbas para educação e saúde no ano que vem.

O presidente disse que o governo federal prometeu encaminhar até a segunda-feira (2) um projeto de lei para resolver as questões relativas a esses vetos que deveriam ter sido rejeitados segundo o acordo prévio entre governo e parlamentares governistas e da oposição. Esse projeto de lei também será votado na sessão do Congresso da terça-feira (3).

Mas antes dessa sessão, acrescentou Davi, haverá reunião com lideranças partidárias às 10h para debater, entre outros pontos, a questão dos recursos públicos que serão reservados para as campanhas eleitorais das eleições de 2020.

Outro assunto que será debatido nessa reunião é o chamado Programa Verde e Amarelo (MP 905/2019), que promove dezenas de mudanças na legislação trabalhista. Davi informou que pediu à Consultoria e à Advocacia do Senado estudo técnico e jurídico sobre a medida, para entender quais mudanças promovidas ferem a legislação brasileira e quais são realmente de competência do Poder Executivo. Ele citou como exemplo a cobrança de contribuição previdenciária das pessoas que recebem seguro-desemprego. Davi afirmou que todos os líderes que ele consultou são contra isso. ( Com informações Agência Senado)