TSE e CNMP cooperam por igualdade política e contra violência de gênero

Em um termo de cooperação técnica publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) unem esforços para garantir igualdade política e social nas eleições, por meio da promoção e fiscalização de ações afirmativas por grupos socialmente vulneráveis, em especial mulheres e pessoas negras. A união ainda prevê medidas para combater a violência política de gênero.

O termo foi assinado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, pelo procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, e pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, conselheiro Engels Augusto Muniz. E prevê iniciativas para ampliar a participação política de mulheres e grupos minorizados, ações de proteção contra violência contra mulheres que disputam ou ocupam espaços de poder.

A cooperação promove articulação entre órgãos da Justiça Eleitoral e do Ministério Público, campanhas de sensibilização, criação de instrumentos de comunicação e intercâmbio de informações e tecnologias.

“O acordo otimiza esforços, sem oneração aos cofres públicos, com vigência inicial de 12 meses, prorrogáveis. Ambas as instituições se comprometem a realizar eventos, cursos e atividades voltados à conscientização e capacitação sobre o tema. A cooperação reforça os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro para garantir igualdade política e social, alinhando-se a normativas nacionais e internacionais, como o Pacto de São José da Costa Rica e a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher”, destacou o TSE, ao divulgar a iniciativa.

Maiorias no eleitorado e nas urnas  

O termo de cooperação justifica que dados do eleitorado apresentados pelo TSE revelam que 53% do eleitorado brasileiro é formado por mulheres, totalizando mais de 82 milhões de votantes.

Já 50,27% das candidaturas registradas nas Eleições de 2022 foram de pessoas que se autodeclararam negras, superando o número de candidaturas de pessoas brancas.

Porém, somente 32,12% dessas candidaturas resultaram em eleição.

“Os dados reforçam a necessidade de ações afirmativas para ampliar a participação política de mulheres e pessoas negras. Atuando de forma permanente nesse sentido, em 2024, o TSE instituiu o Observatório de Direitos Fundamentais Políticos da Mulher, para que a atuação da Justiça Eleitoral, em conjunto com a sociedade brasileira, assegure a efetividade dos direitos constitucionais da mulher, a ela garantindo cuidados para a prevenção de toda forma de violência política, para a efetividade dos seus direitos à participação política e para a promoção da igualdade política e social, especialmente no processo democrático eleitoral”, ressalta o TSE.