TSE anula votos de vereadores de BH por fraude à cota de gênero, no PROS
Ministros atestaram que oito candidaturas femininas do antigo PROS foram fictícias, nas eleições de 2020
Os vereadores Wesley Moreira, o “Wesley Autoescola” (PP), e César Gordin (SDD) devem ter seus mandatos cassados na Câmara Municipal de Belo Horizonte, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir, por unanimidade, reconhecer que o antigo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) praticou fraude à cota de gênero nas Eleições de 2020. A decisão que reforma o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) foi tomada ontem (12), e anula os votos de todos que disputaram mandatos no Legislativo de BH pelo PROS, nas últimas eleições municipais.
A cassação dos dois vereadores da capital mineira ainda depende do anúncio da decisão pelo TRE-MG, que deve recalcular os votos que foram destinados ao PROS e redistribuir as vagas disputadas em 2020. E ocorrerá em decorrência de denúncia de que oito candidaturas femininas foram registradas para fraudar a exigência legal de haver 30% de mulheres na lista de concorrentes ao cargo de vereador, por partido.
A denúncia foi formalizada pelo ex-vereador Edmar Martins Cabral, o “Edmar Branco”, que ficou de foram da lista de eleitos, mesmo tendo mais votos que os dois vereadores que conquistaram mandato pelo antigo PROS, incorporado ao Solidariedade, desde o ano passado. E avançou ao TSE, mesmo após o denunciante ter desistido da ação, porque o Ministério Público Eleitoral deu andamento ao processo, sob protestos da defesa dos investigados.
O TSE decidiu cassar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e diplomas e registros vinculados a ele. E ainda determinou a inelegibilidade das oito candidatas femininas envolvidas na fraude, conforme previsto na legislação eleitoral.
Candidatas apoiaram homem
Tais mulheres, além de não se empenharem na divulgação de suas candidaturas para conquistar votos, publicaram nas suas redes sociais apoio político a outro candidato a vereador do mesmo partido, de acordo com o ministro-relatos Floriano de Azevedo, com base nos autos vindos do TRE-MG. “Nem no início da candidatura houve qualquer demonstração de ato efetivo de campanha”, destacou Azevedo.
Segundo o TSE, essas candidatas usadas na fraude foram: Natália Gomes Pereira, Bianca Angel Amaral, Nayssa Lyere Cândido Barbosa, Elaine Jaine de Assis Branco, Cíntia Juliana Ferreira de Abreu, Karine Souza dos Santos, Kathleen Iasmin Rocha da Silva e Viviane Cristina da Fonseca.