STF frustra Bolsonaro e mantém Moraes como julgador e vítima
Ministros entendem que relator de inquérito sobre tentativa de golpe não é vítima individualizada do crime que afeta toda coletividade
Com exceção do ministro André Mendonça, os demais integrantes do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manter o ministro Alexandre de Moraes como relator do processo em que o político é investigado por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Moraes segue como julgador e vítima, por ser citado como alvo de consequências graves da trama, como prisão e assassinato.
A maioria do Supremo atestou a decisão do ministro-presidente Luís Roberto Barroso na Arguição de Impedimento (Aimp) 165 que havia rejeitado o pedido para retirar o ministro da relatoria. O julgamento foi realizado na sessão virtual que terminou às 23h59 desta sexta-feira (13).
A defesa de Bolsonaro alegava que o ministro Alexandre de Moraes, ao acolher as medidas cautelares requeridas pela Polícia Federal na Petição (Pet) 12100, teria reconhecido sua condição de vítima dos episódios sob investigação, que envolviam, entre os planos, o de matar o ministro.
Barroso concluiu que a simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não representa seu automático impedimento para a relatoria da causa, pois os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada.
“Se fosse acolhida a tese da defesa, todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições públicas”, afirmou.
O ministro destacou que, anteriormente, o STF já havia rejeitado questões preliminares que buscavam afastar o ministro Alexandre de Moraes de processos que apuram os atos antidemocráticos do 8 de janeiro. Além disso, os fatos narrados pela defesa de Bolsonaro não caracterizam, minimamente, as situações legais que comprometeriam a imparcialidade do julgador, já que não demonstram de forma clara, objetiva e específica a situação de parcialidade.
Em sua manifestação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que não foram apresentados elementos que comprovem as alegações do ex-presidente.
André Mendonça considerou que, embora os crimes investigados afetem toda sociedade, o ministro Alexandre de Moraes sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis (como prisão ou até mesmo morte) se o plano fosse bem sucedido. Isso, a seu ver, o torna “diretamente interessado”, configurando um dos requisitos para o impedimento. (Com STF)