STF debate vínculo de motoristas de aplicativos com plataformas
Audiência pública reúne especialistas para embasar decisão sobre reconhecer ou não vínculo empregatício
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, promove, nesta segunda-feira (9), uma audiência pública para discutir a possibilidade de haver vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos de transporte e empresas que administram as plataformas digitais.
Audiência pública reúne especialistas para embasar decisão sobre reconhecer ou não vínculo empregatício, a ser tomada por Fachin, no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1446336, relatado pelo ministro e apresentado pela empresa Uber.
Serão mais de 50 expositores que reunirão informações técnicas para fundamentar decisão do Supremo, para orientar todos os casos em tramitação na Justiça do Brasil, cuja repercussão geral foi reconhecida no Tema 1.291.
Mas Fachin ponderou que o encontro não busca certezas jurídicas ou opiniões definitivas, mas construir um cenário de condições das circunstâncias normativas, para uma melhor decisão para o presente, “que se sustente e se projete para um futuro temporalmente adequado”.
Tema desafiador
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, avalia o tema como desafiador, pela intensa judicialização que tem causado conflito na jurisprudência dos tribunais brasileiros. Veiga conclui ser necessária a regulamentação da nova relação de trabalho que garanta segurança e evite violação de direitos.
O subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, considerou relevante buscar soluções justas em um cenário de crise no emprego, o que reforça o compromisso com uma justiça inclusiva e construtiva.
A Advocacia-Geral da União (AGU) discorda de uma aplicação da CLT de forma literal e automática. O representante da AGU, Lyvan Bispo dos Santos, enfatizou que a definição do tema deve auxiliar na busca de uma solução que proteja os direitos dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, crie um ambiente econômico favorável à inovação tecnológica e à geração de empregos e renda.
A audiência pública é transmitida ao vivo na TV Justiça. Assista: