Demarcação de áreas indígenas

STF conclui hoje julgamento que da derruba marco temporal

Ministros retomam análise de pontos como o que prevê indenizar quem recebeu títulos de propriedade, de "boa-fé"

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Indígenas acompanham o julgamento do marco temporal no STF. Foto: Fellipe Sampaio/SCO-STF

Na última sessão com a presença da ministra-presidente Rosa Weber no plenário Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (27), integrantes da cúpula do Judiciário do Brasil devem definir a derrubada do marco temporal para demarcação de terras indígenas, aprovada por 9 votos a 2 na semana passada.

Os ministros retomam a análise de pontos como o que prevê indenizar, por benfeitorias pela terra nua, quem adquiriu terras indígenas de “boa-fé”, com a condição de que desocupem áreas dos povos originários que tenham recebidos títulos de propriedade emitidos por governos federal e estadual.

Outro ponto a ser definido é a autorização de exploração econômica das terras pelos indígenas, sugerida pelo ministro Dias Toffoli, desde que aprovada pelo Congresso e pelos indígenas. Nas áreas, seriam autorizadas a produção da lavoura e extração de recursos minerais, como o potássio, para serem comercializados pelas comunidades dos povos originários.

Na semana passada, ficou definida como inconstitucional o marco temporal, que previa que povos indígenas só poderiam reivindicar áreas territoriais que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O Congresso Nacional critica a decisão, porque ainda discute o tema na Lei 2.903/2023, em tramitação no Senado Federal, cuja tese de marco temporal define que o direito ao reconhecimento, à demarcação, ao uso e à gestão de terras indígenas deve ser limitado à posse dos territórios ocupados na data da Constituição de 1988. Parlamentares discutem ainda permitir mineração e outras atividades econômicas nos territórios originários, já aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio.

A sessão do STF está prevista para iniciar às 14h.

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