Sem acordo, CCJ adia votação da PEC da autonomia do Banco Central

Como o Diário do Poder antecipou ontem (16), a falta de acordo com o governo de Lula (PT) levou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a adiar para agosto a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que concederia autonomia financeira e administrativa ao Banco Central (BC). O desentendimento com o governo levou os senadores do colegiado a firmarem acordo entre eles mesmos, adiando um desfecho, diante da reclamação do relator da matéria, Plínio Valério (PSDB-MA), sobre a letargia da articulação política de Lula para entrar no debate.

“Por mim haveria votação. Em havendo o adiamento, claro, a gente terá muito espaço, muito tempo para dialogar. Mas eu espero que haja esse diálogo de verdade. As ponderações e reivindicações são muitas do governo, algumas pertinentes, outras nem tanto. Não posso pegar as sugestões agora, horas antes da reunião, e acatar ou não acatar”, protestou Plínio Valério, ao defender a votação de seu parecer, que incomoda Lula por qualificar o BC como empresa pública.

O relatório de Valério é aprovado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). “Se nós conseguirmos chegar a um acordo que não desfigure o relatório, eu acho muito bom”, avaliou a ex-ministra de Agricultura do governo de Jair Bolsonaro (PL), sobre o parecer, que prevê independência do BC dos atuais repasses do Tesouro Nacional. e uso de receitas próprias geradas pelos seus ativos, para custear suas despesas com pessoal, custeio em geral e investimentos.

O adiamento agradou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diante de sua perspectiva de haver um placar empatado, com os próprios colegas senadores ainda sem maioria consolidada. O senador petista ressaltou que oministro da Fazenda, Fernando Haddad, discorda da forma como tal autonomia do BC seria concedida, mas não seria contra uma autonomia, em si. “Às vezes dizem que o problema, o diabo, mora no detalhe. É esse detalhe que aprisionou [a tramitação da PEC]”, concluiu Jaques Wagner.

A PEC levaria servidores do Banco Central a deixarem o regime único da União e se tornarem empregados públicos, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).