Refinanciamento de até R$ 30 bi em dívidas rurais será votado no Senado

O projeto que cria uma linha especial de crédito para refinanciar até R$ 30 bilhões em dívidas rurais será votado pelo Plenário do Senado, nesta quarta-feira (10). A matéria debate a oportunidade de produtores rurais e entidades produtivas do campo quitarem suas dívidas em 10 anos, com carência de até três anos conforme condição de pagamento. Facilidade que inclui juros a partir de 3,5% ao ano.

Os senadores apreciarão o Projeto de Lei 5.122/2023, de autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), que beneficia endividados em uma ou mais operações, com o crédito a ser criado para quitar dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratados até 31 de dezembro de 2025. As pendências já renegociadas ou não devem ser recalculadas sem multa, juros de mora ou outra punição por inadimplência.

O benefício foi negociado e definido de forma ampla com a participação de líderes partidários nos debates que passaram pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e teve seu relatório aprovado no fim de maio, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no fim de maio. O projeto acumula nove emendas de Plenário.

A origem dos recursos será o Fundo Social do Pré-Sal (FS), criado pela Lei 12.351/2010 para receber dinheiro da exploração do petróleo e financiar projetos e programas de áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Veja como serão divididos os patamares de juros do refinanciamento rural:

• 3,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores;
• 5,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores;
• 7,5% ao ano para os demais produtores. (Com Agência Senado)