Apelo ao STF

PGR tenta retomar multa de R$ 10,3 bi da J&F em recurso contra Toffoli

Recurso de Gonet tenta derrubar suspensão de multa e quer decisão de ministro submetida ao Plenário do STF com novo relator

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Procurador-geral da República, Paulo Gonet (Foto: Leobark Rodrigues/SECOM MPF)

O titular da Procuradoria Geral da República (PGR), Paulo Gonet, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões de um acordo de leniência do grupo J&F, firmado no âmbito da Operação Greenfield. O recurso protocolado na noite de ontem (5) pede que o Plenário do STF julgue a decisão, com um novo relator substituindo Toffoli.

Caberá a Toffoli analisar se acata ou não o recurso de Gonet, em processo sigiloso, ou encaminha o pleito para ser votado pelos demais ministros do colegiado.

O recurso ataca a iniciativa de Toffoli de anular provas da J&F, com base na conclusão de que houve conluio entre a acusação protagonizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e o então juiz da Lava Jato, o atual senador Sérgio Moro (União-PR). A suspensão da multa foi feita por decisão monocrática “definitiva” de Toffoli, em 19 de dezembro, que não seria submetida ao colegiado do STF, somente podendo ser revertida por meio de recurso da PGR.

O ministro suspendeu a multa da companhia dos irmão Joesley e Wesley Batista, citando que dados da Operação Spoofing revelaram diálogos entre Moro e procuradores da Lava Jato, que sustentaram “dúvida razoável” de que teria havido “elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si”.

Com base no mesmo argumento, Toffoli autorizou a Odebrecht, atual Novonor, a não realizar pagamentos do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado em 2016 com o MPF, no âmbito da Operação Lava Jato.

A J&F é cliente da esposa do ministro Toffoli, a advogada Roberta Rangel, que presta assessoria jurídica para a empresa na batalha judicial travada sobre a compra da Eldorado Celulose. O ministro declarou-se impedido de atuar neste processo, em setembro do ano passado.

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