PGR pede quebra de sigilos bancário e fiscal de Janones
Aliado de Lula é investigado por peculato, concussão e associação criminosa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável para que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG), apelidado de “Rachadones” nas redes sociais, para investigar crimes de desvios de dinheiro público por meio de “rachadinha” de salários de servidores de seu gabinete parlamentar. Ele foi gravado comunicando aos funcionários da decisão de implantar a rachadinha. A posição enviada ao STF (14) também pede que a investigação alcance movimentações financeiras e fiscais de alguns de seus atuais e antigos assessores parlamentares.
A pedido da PGR, o inquérito que investiga se Janones cometeu ou não crimes de peculato, concussão e associação criminosa foi aberto no STF em dezembro de 2023, pelo ministro Luiz Fux. E o parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, aponta “fortes indícios” de irregularidades, para justificar a medida contra Janones.
“No caso, como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”, concluiu Chateaubriand.
O processo foi originado por notícias-crime apresentada por parlamentares de oposição ao deputado mineiro aliado do presidente Lula (PT), após a divulgação de áudio de diálogo em que Janones solicita a seus assessores o repasse de parte dos salários para ajudar a pagar prejuízos com a derrota em sua campanha eleitoral de 2016, para prefeito de Ituiutaba (MG).
A Polícia Federal pediu a quebra de sigilo após identificar divergências em depoimentos de assessores a quem Janones enviou o áudio e que ainda trabalham com o parlamentar.
O deputado mineiro é alvo de representação em que o Partido Liberal (PL) que pede sua cassação pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. E jamais negou a autoria do áudio, que minimizou como sendo uma mensagem relacionada a uma “vaquinha”, para cobrir gastos de sua campanha.
Janones não se manifestou sobre o parecer da PGR. Mas já havia demonstrado “estranhamento” à iniciativa da investigação, em janeiro. Veja aqui o posicionamento do deputado quando a PF pediu a quebra de seus sigilos bancário e fiscal.