Baixo teor ofensivo

PF vê injúria Nikolas chamar Lula de ladrão e não o indicia

Inquérito concluiu que suposto crime é de "menor poder ofensivo"

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Deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). (Foto: Reprodução/Agência Câmara).

A Polícia Federal atestou, ontem (18), que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu crime de injúria ao chamar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão que deveria estar na prisão”. Mas decidiu que o ilícito penal atribuído ao parlamentar não deve gerar seu indiciamento, por ser um “crime de menor poder ofensivo”. O xingamento foi feito durante evento da Organiação das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, em novembro do ano passado.

“As declarações ofensivas do deputado federal Nikolas Ferreira não estão protegidas pela imunidade constitucional. […] Pelo menos em tese, configuram o crime de injúria contra o presidente da República”, concluiu o delegado federal Fabio Fajngold.

O não indiciamento não encerra o caso, que dependerá da análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o relatório final da PF. E ainda caberá à cúpula do Ministério Público Federal decidir denunciar ou não o deputado pelo crime que a PF disse estar configurado. A PGR, que defendeu a abertura do inquérito contra Nikolas Ferreira no Supremo Tribunal Federal (STF), em março, também pode pedir o arquivamento do caso, solicitar novas diligências aos investigadores da PF.

Há chances de andamento da denúncia junto ao STF, porque o vice-procurador-geral da PGR, Hindenburgo Chateaubriand Filho, já se manifestou que o xingamento contra Lula “demonstra, sem maiores dúvidas, a possível prática do crime de injúria contra o presidente”. E ainda considerou que a imunidade parlamentar por suas palavras, opiniões e votos “não se estende a situações que, sendo estranhas a essa causa, a transformem em privilégio”.

“[O deputado Nikolas] agiu deliberadamente para insultar a honra do chefe de Estado, utilizando um termo depreciativo de forma intencional e premeditada. A importância de um representante do Legislativo discursar em uma cúpula internacional implica, no mínimo, um planejamento prévio sobre suas palavras, o que torna ainda mais evidente a natureza proposital da ofensa”, argumentou o delegado Fabio Fajngold, ao concluir o inquérito.

Veja o discurso divulgado pelo deputado Nikolas em seu perfil da rede social X: