Pacheco propõe que estados cedam ativos à União para abater dívidas
Presidente do Congresso expôs o esboço de projeto de lei que ainda será avaliado pelo governo Lula e líderes do Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antecipou, nesta terça-feira (9), o esboço de um projeto de lei complementar que tentará resolver o problema federativo de endividamento dos estados com a União. O denominado Programa de Pleno Pagamento da Dívida prevê a possibilidade de estados usarem seus ativos para abater suas dívidas, bem como a mudança do indexador que corrige o passivo das unidades federativas junto à União.
Pacheco criticou que o Plano de Recuperação Fiscal, em vigor, paralisa a máquina pública e não garante a quitação das dívidas dos estados, ao incluir na nova proposta de renegociação a participação acionária da União em empresas públicas estaduais.
A contrapartida pela cessão de ativos próprios daria aos estados um abatimento na taxa de indexação da dívida. E o projeto ainda prevê o uso de créditos judiciais para abater o passivo dos estados.
O indexador vigente atualmente é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4%. E o projeto deve autorizar a União a renunciar o recebimento dos 4%, se o estado endividado assumir o compromisso de investir o valor da economia obtida no ensino público e na qualificação técnica, de forma prioritária. Havendo a opção de aplicar este dinheiro em infraestrutura e segurança pública. E nenhum dos casos preveem aplicação do valor economizado para custeio da administração pública.
A proposta antecipada por Pacheco ainda não tem o aval do governo do presidente Lula (PT), nem dos líderes do Senado. E o presidente do Congresso Nacional indicou que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) para relatar o projeto.
“O projeto é um ponto inicial. Não temos a audácia de ser um texto definitivo. Naturalmente, o Ministério da Fazenda, o governo federal, fará suas ponderações, porque nem tudo que eles sugeriram está inserido [no projeto]. Governadores também vão debater [o assunto]. É um texto com um mínimo de consenso, preservando os interesses dos endividados, da Fazenda Pública, exigindo contrapartidas e garantindo que o proveito do pagamento da dívida se dê em todos os estados”, disse Pacheco.
Veja a entrevista coletiva do presidente do Senado: