Pacheco nega espaço para oposição na CPMI do 8 de Janeiro
Partidos de oposição tiveram rejeitados questionamentos sobre manobras que ampliaram base governista em comissão mista
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ignorou protestos formalizados por parlamentares do Novo e do PL, contra manobras que ampliaram o espaço governista na composição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro e oficializou, nesta sexta-feira (5) a perda de duas vagas pleiteadas pela oposição.
Pacheco indeferiu questões de ordem dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN), e da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), que pleiteavam mais duas vagas para oposicionistas na CPMI, questionando critérios para aplicação de regra de proporcionalidade dos blocos partidários.
Os parlamentares denunciam uma manobra regimental do líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), E questionaram qual a data utilizada como base para definir o tamanho das bancadas partidárias, após a Rede ser movido do Bloco Democracia para o Bloco Resistência Democrática, o que rendeu uma vaga a mais para este último, que alcançou seis cadeiras, com PT, PSB e PSD.
A manobra questionada por Marinho e Girão tirou uma vaga do Bloco Vanguarda, composto pelo PL e o Novo, que ficou com apenas duas indicações.
Definição de datas
Pacheco concluiu que será considerada a composição das bancadas partidárias na primeira reunião preparatória que antecede a primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura. Sua decisão publicada no Diário Eletrônico do Congresso Nacional ainda afirma que, para a composição dos blocos parlamentares, será considerada aquela na data da leitura do requerimento de instalação da comissão.
A data citada para composição da CPMI do 8 de Janeiro é 26 de abril, dando ao Bloco Resistência Democrática uma vaga a mais na comissão, enquanto o Bloco Vanguarda, do PL e do Novo perde uma indicação.
A deputada Adriana Ventura também viu frustrado seu pedido para o Novo ocupar a vaga da minoria na Câmara dos Deputados, para garantir uma vaga a mais para a oposição. A alternativa foi resultado do fato de o Novo não ter atingido a cláusula de barreira, requisito para entrar na divisão de proporcionalidade.
Haveria a possibilidade regimental de o Congresso reservar uma vaga para esquema de rodízio pela minoria. Mas Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) concluíram por distribuir as vagas na divisão geral da CPMI, garantindo mais duas vagas de governistas na comissão.
A instalação da CPMI do 8 de Janeiro tem previsão de ocorrer apenas na terceira semana de maio. Mas a definição formalizada hoje por Pacheco, permite que os partidos oficializem as escolhas dos nomes que integrarão a comissão já na próxima semana, definindo ainda relator e presidente do colegiado.