Nunes processa Enel por apagão e quer multa de R$ 1 mil por hora
Prefeito de São Paulo pede ainda que concessionária remova, em 24h, árvores caídas sobre fiação elétrica há uma semana
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) mandou a Procuradoria Geral do Município ingressar no Tribunal de Justiça com processo que pede medida de tutela antecedente para obrigar a concessionária Enel a tomar medidas contra o apagão que atingiu 2,1 milhões de paulistanos, após tempestade ocorrida há uma semana. A ação exige imediata religação da rede elétrica de unidades consumidoras que seguem sem luz, e pede multa de R$ 1 mil por hora de atraso para cada unidade consumidora desligada.
A medida de tutela antecedente visa uma apreciação mais rápida do Judiciário, para garantir providências urgentes que a Prefeitura considera imprescindíveis para restabelecer a retomada da normalidade após o apagão. E antecede o ingresso de pedido de ressarcimento de danos ambientais e ao consumidor, para todos os clientes que tiveram falta de energia por conta do vendaval do dia 3.
O processo também quer que a Justiça exija que a Enel remova, em 24 horas, árvores que seguem caídas sobre fios elétricos, desde que foram derrubadas pela ventania da última sexta-feira (3).
Nunes pede ainda cinco dias para a Enel apresentar plano de contingência compatível com as dimensões da cidade de São Paulo. E quer que sejam estabelecidos dez dias de prazo para a concessionária concluir projetos e cronogramas de trabalho preventivo para o próximo período de aumento de chuvas na capital paulista.
O pedido à Justiça inclui a obrigação para Enel informar, em 72 horas, dados sobre a quantidade de equipes e funcionários que atuam no manejo arbóreo, o número de árvores podadas pela concessionária neste ano e a quantidade de equipes e funcionários contratados emergencialmente e que ficam de sobreaviso durante o período de chuvas mais intensas.
Nesta sexta, a Enel chegou a informar que restabeleceu energia em 99,99% das unidades afetadas pelo apagão, após uma semana. E a Prefeitura pediu que a multa seja aplicada sobre o número de unidades que ainda estejam sem energia no momento da decisão judicial.
A gestão de Nunes divulgou, no fim da noite de ontem, ter mais de 3,6 mil pedidos pendentes para a Enel desligar eletricidade em áreas com pendências do trabalho de poda por mais de 3 mil agentes das subprefeituras. E disse ter pedido à Justiça para a concessionária expor “justificativa idônea para não ter realizado manejo em solicitações pendentes, e nesse caso ter deixado de fazer o desligamento da rede, a fim de que a administração municipal possa fazer a poda”.