MPSP arquiva 17 das 22 investigações de mortes na Operação Escudo

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) arquivou 17 das 22 investigações que apuram as mortes ocorridas na Operação Escudo, deflagrada em 2023 pela Polícia Militar (PM), na Baixada Santista, após a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota). E a Defensoria Pública paulista pediu reabertura de investigações e revisão das decisões de arquivamento do caso ocorrido no primeiro ano do governo de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).

As informações sobre os arquivamentos foram compartilhadas pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), formado por pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF). O grupo indica que ainda existem dois casos em aberto. E outros dois envolvem sobreviventes e aguardam desfecho do que ocorreu e a confirmação ou o descarte da participação de policiais militares.

“Esclarecemos que, nesses casos, os pedidos de revisão têm sido realizados junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, com fundamento no Código de Processo Penal (CPP), buscando a análise e o aprofundamento das investigações”, escreveu em nota, a Defensoria Pública de São Paulo.

“É importante ressaltar que a Defensoria Pública e o Ministério Público atuam de forma independente e complementar, com o objetivo comum de garantir a justiça e a defesa da ordem jurídica. A atuação da Defensoria Pública em relação à Operação Escudo se dá em colaboração com o Ministério Público, buscando sempre o esclarecimento dos fatos e a responsabilização por eventuais ilegalidades”, conclui a nota.

Relatório da Defensoria Pública de São Paulo revelou que 90% das prisões em flagrante efetuadas pela operação não tiveram apreensão de armas. E 60% das pessoas detidas eram pardas.

Operação Escudo

A Operação Escudo foi deflagrada, pelo governo de Tarcísio sob a justificativa de combater o tráfico de drogas na área. E resultou em 28 pessoas mortas, denunciadas como execuções por entidades de defesa dos direitos humanos, a exemplo do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

Segundo o Geni, da UFF, nenhum dos 64 policiais escalados para a operação foi morto e apenas um foi ferido. E autoridades e entidades apontaram que as pessoas mortas tinham ligações com o mundo do crime.

À época, o governador Tarcísio foi pressionado a interromper a Operação Escudo, que continuou sob o nome de Operação Verão.

O CNDH denunciou violações de direitos, por meio de um relatório sobre a operação, que expôs versões diferentes das apresentadas pela PM, contadas por pessoas próximas às vítimas. Uma das pessoas mortas vivia em situação de rua e, segundo moradores da região, não se encaixava no perfil de traficante de drogas alegado pela polícia. (Com ABr)