Lira: ‘reforma é prova contundente do trabalho da Câmara pelo Brasil’
Presidente da Câmara celebra aprovação de mudanças no sistema tributário esperadas há mais de 40 anos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quarta (18) que a aprovação da regulamentação da reforma tributária seria “mais uma prova inequívoca e contundente do trabalho da Câmara em benefício do desenvolvimento do Brasil”.
Despedindo-se do do segundo mandato à frente da Câmara em fevereiro, Lira uniu interesses diversos de estados, setores da economia, oposição e governistas em torno da votação histórica de ontem (17) do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças e segue para sanção do presidente Lula (PT).
“Há mais de quatro décadas o Brasil aguarda esta reforma. E ontem demos um passo fundamental para que este projeto, tão importante para a gestão das finanças públicas, do ambiente de negócios nacional, da geração de empregos e da arrecadação mais justa de impostos se transforme em realidade”, exaltou o presidente da Câmara.
Lira empenhou-se desde a tramitação à aprovação da reformulação do sistema tributário do Brasil, tomado como uma de suas bandeiras da atuação no comando da Câmara dos Deputados.
“Aprovar a reforma tributária foi um compromisso assumido por mim na presidência da Câmara, que foi construído por meio de discussão com inúmeros setores da sociedade e com contribuição efetiva de todos os parlamentares desta Casa e, também, do Senado Federal”, enfatizou Lira.
Regulamentação
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, celebrado por Lira, detalha o novo regime tributário a ser totalmente implementado em 2033, depois de uma transição gradual iniciada em 2026. E Lira destaca avanços nos seguintes aspectos:
– redução ou isenção de incidência de impostos;
– devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback);
– compra internacional pela internet;
– vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.
– cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.