Articulou acordo

Lira garante fim de cancelamentos unilaterais em planos de saúde

Presidente da Câmara dos Deputados articulou reunião em que operadoras firmaram compromisso de encerrar a prática lesiva a pacientes

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Arthur Lira reuniu representantes das principais operadoras de planos de saúde, para conter cancelamentos unilaterais (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, articulou a reunião que selou a garantia de que planos de saúde deixem de suspender o cancelamento unilateral de atendimentos de algumas doenças e transtornos. O encontro realizado nesta terça-feira (28), com representantes de planos de saúde, dá fim a cancelamentos abruptos que vinham prejudicando milhares de clientes das operadoras de todo o Brasil.

“Acordamos que eles [representantes dos planos] suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos. Participaram do encontro representantes da Amil, da Unimed e Bradesco Saúde e o relator do projeto de lei que renova a política de planos de saúde, deputado Duarte Jr. Uma boa notícia, que garante os direitos de milhares de clientes destas empresas”, disse Arthur Lira.

A reunião ocorre uma semana após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública ter dado prazo de dez dias para que 20 operadoras de planos de saúde respondessem ao governo os motivos que estão levando as operadoras a realizar cancelamentos unilaterais de contratos. A pasta notificou as empresas, em meio a um aumento significativo do número de reclamações de consumidores.

O Ministério da Justiça divulgou que o sistema ProConsumidor registrou 231 reclamações; o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec Nacional) teve 66 ocorrências; e a plataforma consumidor.gov.br recebeu 1.753 queixas sobre cancelamentos unilaterais de contratos.

Reclamações que indicam, segundo a pasta, uma preocupação crescente entre consumidores, especialmente aqueles em situações de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento contínuo para condições graves, como câncer e autismo.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também registrou aumento significativo no número de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs). Notificações feitas com base no Código de Defesa do Consumidor e no Artigo 5º da Constituição, que assegura a proteção do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica.

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