Governador diz que prioriza

Líder nacional da fome, Alagoas sucateia conselho da merenda escolar

MPF cobra pasta da Educação do governador Paulo Dantas estrutura para colegiado que fiscaliza alimentação para crianças nas escolas

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Em julho, Paulo Dantas disse que o combate à fome seria prioridade de seu governo, em Alagoas. Foto: Pei Fon/Agência Alagoas

Mais de dois meses depois de anunciar o que prometeu ser uma frente institucional de combate à fome, o governador Paulo Dantas (MDB) foi cobrado pelo Ministério Público Federal (MPF) a atuar contra o sucateamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Alagoas, campeão nacional da fome. Em recomendação divulgada nesta quinta-feira (21), o MPF dá prazo de um mês para a pasta estadual da Educação garantir recursos e infraestrutura para o funcionamento do órgão responsável por fiscalizar a aplicação de recursos federais que garantiriam merenda escolar com alimento de qualidade para o crescimento, o aprendizado e a saúde das crianças nas escolas alagoana.

O documento cita que o sucateamento do conselho da merenda não teve sequer uma sede própria garantida pelo governo do afilhado político do ministro dos Transportes e senador licenciado, Renan Filho (MDB). Situação que foi tema de reunião do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Alagoas (CEDH/AL), em 28 de julho de 2023. Apenas onze dias depois de Dantas ter reunido secretários no evento que batizou de “Alagoas sem fome”, defensores dos Direitos Humanos denunciavam que conselheiros do CAE foram impedidos de acessar, sem aviso prévio, instalações em que faziam reuniões improvisadas, nas instalações do Centro de Artes e Mediações Culturais (Camec).

Segundo estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (PENSSAN), divulgado no ano passado, 36,7% das famílias alagoanas em insegurança alimentar grave, a fome extrema.

A recomendação assinada pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, cobra as seguintes providências:

  • Local adequado para reuniões: Garantir um local apropriado com condições adequadas para as reuniões do Conselho de Alimentação Escolar.

  • Disponibilidade de equipamento de informática: Fornecer equipamentos de informática necessários para o funcionamento do CAE.

  • Transporte para deslocamento: Disponibilizar transporte para o deslocamento dos membros do CAE aos locais relacionados ao exercício de suas competências, como visitas às escolas e reuniões ordinárias e extraordinárias.

  • Recursos Humanos e Financeiros: Dispor de recursos humanos e financeiros conforme previsto no Plano de Ação do CAE, essenciais para o desempenho efetivo de suas atividades.

Segundo a Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Alagoas, a recomendação tem como base a Resolução nº 06/2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). E foi dado prazo de dez dias para pasta da Educação de Alagoas responder e informar ao MPF sobre providências adotadas.

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