Devendo à União

Justiça veta leilão que tiraria do PDT gaúcho bens já vendidos por dívida

Desembargador acatou pedido de homem que arrematou bens de leilão anterior e cedeu de volta ao partido

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Sede do PDT no Rio Grande do Sul leva nome de Leonel Brizola (Foto: Reprodução PDT-RS)

Com sucessivas dívidas com a União Federal, o diretório estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Rio Grande do Sul é alvo de uma constrangedora ação de cumprimento de sentença da Justiça Eleitoral, que já provocou o leilão de diversos bens da sede do partido, entre mesas, cadeiras, armários, computadores e outros itens. A medida judicial que preservou retratos de Alceu Collares e Leonel Brizola da arrematação voltou a ser determinada, mas o desembargador eleitoral Caetano Cuervo Lo Pumo acatou parcialmente o pedido de suspensão do novo leilão.

A decisão do relator do processo 0000058-24.2014.6.21.0000 atendeu apelo de José Alvarez Guimarães, que apresentou recurso de embargos, porque já havia arrematado os mesmos bens, que cedeu uso ao PDT, após vencer leilão anterior. A sede do partido leva o nome de seu maior expoente político, Leonel Brizola.

“Os bens penhorados não mais pertencem ao partido político executado, pois já foram arrematados em anterior leilão judicial, na data de 06 de novembro de 2020. […] O embargante José Alvarez firmou, na data de 04 de janeiro de 2021, um termo de cessão de uso de todos os bens ora arrematados com a direção do PDT/RS, motivo este pelo qual os mesmos permaneceram na sede do Partido embargado”, diz trecho dos autos da ação de cumprimento de sentença, divulgados pelo site O Sul.

A suspensão ocorre no momento em que o processo estava na fase da venda direta dos bens, em lote ou separadamente, pelo prazo de 120 dias, que havia sido determinada pela Justiça, inclusive, com autorização de uso da força pelo leiloeiro autorizado, para recolher os bens penhorados, em caso de resistência injustificada.

O desembargador Lo Pumo mandou suspender a venda direta tão somente dos bens constantes do auto de arrematação mencionados por Alvarez. “A arrematação por esta razão, deverá prosseguir em relação aos demais bens caso o PDT não quite a dívida”, decidiu o magistrado do TRE gaúcho. (Com O Sul)

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