JHC fecha acordo de R$ 1,7 bi com a Braskem por destruição em Maceió

O prefeito João Henrique Caldas, o “JHC” (PL), e a Braskem divulgaram, nesta sexta-feira (21), que fecharam acordo para a empresa investir R$ 1,7 bilhão na compensação pela destruição de cinco bairros causada pela escavação profunda e a exploração desenfreada das jazidas de sal-gema pela empresa, que causaram o colapso no solo da área urbana da capital alagoana.

O acordo bilionário confirmado por notas da Prefeitura de Maceió e da petroquímica inclui repasses às cerca de 60 mil vítimas do desastre geológico que causou tremores de terra em 2028 e o afundamento do solo dos bairros Mutange, Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto e Farol, além da região dos Flexais.

Em sua nota, a Prefeitura de Maceió detalha que o acordo de reparação ambiental com a Braskem destina recursos à realização de obras estruturantes na cidade e à criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM). “É preciso destacar que o acordo não invalida as ações ou negociações entre a Braskem e os moradores das regiões afetadas”, diz a nota oficial da administração do prefeito JHC.

Considerada a maior tragédia socioambiental em zona urbana do planeta, o desastre da Braskem em Maceió foi denunciada em junho ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), por violação de direitos das vítimas. A denúncia foi exposta pela ativista alagoana Evelyn Gomes, na 53ª Sessão do organismo internacional, em Genebra, na Suíça. Uma comissão externa da Câmara dos Deputados investiga o caso.

Casas destruídas pelo afundamento do solo causado pela Braskem, no bairro do Farol, em Maceió. Foto: Itawi Albuquerque/Cortesia

‘Avanço importante’

A Braskem comunicou o fato relevante aos acionistas, ponderando que R$ 700 milhões do montante já haviam sido provisionados pela Companhia em exercícios anteriores. E destaca que o Termo de Acordo Global “estabelece a indenização, compensação e ressarcimento integral do Município de Maceió em relação a todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial por ele suportado, e está sujeito à homologação judicial”.

“Vale destacar que a celebração do Termo de Acordo Global com o Município de Maceió representa mais
um avanço importante em relação ao tema de Alagoas”, diz a nota da Braskem aos acionistas sobre o fato relevante.

A companhia ressalva que o fato relevante pode conter declarações prospectivas. “Essas declarações não se tratam de fatos históricos, sendo baseadas na atual visão e estimativas da administração da Companhia quanto a futuras circunstâncias econômicas e outras, condições do setor, desempenho e resultados financeiros, incluindo qualquer impacto em potencial ou projetado do evento geológico em Alagoas e procedimentos legais relacionados e da COVID-19 nos negócios, condição financeira e resultados operacionais da Companhia”, pondera.