Proteção social

Ibaneis celebra aprovação de auxílio financeiro para órfãos de feminicídio

Projeto de Lei do GDF foi aprovado por unanimidade e prevê ajuda de um salário mínimo a descendentes de mulheres vítimas do crime

acessibilidade:
Ibaneis Rocha, Governador do Distrito Federal. Foto Renato Alves / Agência Brasília
Ibaneis Rocha, Governador do Distrito Federal. (Foto Renato Alves / Agência Brasília)

O governador Ibaneis Rocha (MDB) comemorou, nesta sexta-feira (25), a aprovação do Projeto de Lei 549/2023, de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF), que cria o programa Acolher Eles e Elas e concede um auxílio financeiro de até um salário mínimo (R$ 1.320) por crianças ou adolescentes órfãos de feminicídio na capital federal.

A matéria foi aprovada por unanimidade pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na terça-feira (22). E caberá ao próprio Ibaneis sancionar a nova lei. Segundo o governador, a norma passará por ajustes, antes de sua sanção e início de vigência.

“Foi aprovado o nosso projeto de lei que determina pagamento de auxílio financeiro a órfãos do feminicídio no DF. Agora vamos fazer os ajustes finais antes de o projeto ser sancionado e começar a valer. Estamos atentos e vamos seguir lutando por medidas de combate ao feminicídio”, disse o governador, em suas redes sociais.

O projeto do Executivo foi protocolado no último 16 de agosto, na CLDF, que o apreciou em caráter de urgência, aprovando a proposta da nova lei em dois turnos e redação final, na sessão de terça.

Regras de acesso

O projeto prevê que caberá ao governo de Ibaneis regulamentar o programa Acolher Eles e Elas a ser criado pela nova lei, estabelecendo os critérios de concessão, valores do auxílio, forma de acompanhamento psicossocial e demais disposições necessárias à sua efetivação.

Mas já está previsto que o benefício será concedido a quem ficou órfão em decorrência de feminicídio, tem menos de 18 anos ou está em situação de vulnerabilidade até os 21 anos, resida no DF por no mínimo dois anos e comprove estar em situação de vulnerabilidade econômica.

O objetivo do auxílio é suprir necessidades básicas das crianças e adolescentes, como alimentação, moradia, educação, saúde e acesso à cultura e ao lazer.

Reportar Erro