Dez anos, três condenados no STF

Fachin: Lava Jato recuperou R$ 2 bi de corrupção com delações via STF

Relatório não cita explicitamente decisão de Fachin que anulou ações penais da Lava Jato que condenaram o presidente Lula (PT)

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Ministro do STF Edson Fachin. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Edson Fachin divulgou, nesta quinta-feira (7), um relatório elaborado pelo seu gabinete com a informação de que a Operação Lava Jato recuperou aos cofres públicos R$ 2 bilhões de esquemas de corrupção, através de acordos de colaboração premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório não cita a decisão de Fachin, de abril de 2021, que anulou ações penais da Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que haviam resultado em sua prisão e condenações por corrupção.

O montante obtido pelo pagamento de multas ou restituição de bens ou valores à União foi divulgado por ocasião do  balanço que marca os 10 anos da Lava Jato, sete deles sob a relatoria de Fachin, que sucedeu o ministro Teori Zavascki, após seu falecimento em acidente de avião, em Paraty, no Rio de Janeiro, em janeiro de 2017.

No total, foram homologados 120 acordos de delação premiada. Sendo 22 deles atestados pelo ministro Fachin, 21 pelo ministro Teori e 77 pela ministra Cármen Lúcia, então presidente do STF, no período em que a nova relatoria ainda não havia sido designada.

Fachin divulga que proferiu mais de 20 mil decisões e despachos em petições, ações cautelares, inquéritos e ações penais, além de 30 mil petições de defesa, pareceres e relatórios analisados, até 1º de março deste ano de 2024. Destas, 211 foram decisões colegiadas, como agravos regimentais em colaboração premiada, denúncias examinadas, julgamento de mérito de ações penais, além de deliberações em habeas corpus e recursos.

Sobre a movimentação processual de pedidos de habeas corpus, reclamações e outros recursos, o acervo total foi de 492 processos.

Operação Lava Jato colocou figurões da política na cadeia (Foto: PF)

14 prisões e 5 mil decisões monocráticas

Nos sete anos sob sua relatoria, os processos da Lava Jato foram alvo de cerca de 5 mil decisões monocráticas de Fachin, considerando todas as classes processuais (petições, inquéritos, ações penais, ações cautelares e execuções penais). Sendo que, somente entre 2017 e 2018, foram autorizadas duas prisões temporárias e 12 preventivas, não havendo pedidos de prisões, desde 2019.

Entre as cerca de 5 mil decisões, 670 foram em ações cautelares, referentes a autorizações para busca e apreensão de bens e valores, quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, bloqueio de bens de envolvidos, interceptação telefônica, além de pedidos diversos.

De 125, restam seis inquéritos

O gabinete de Fachin destaca a informação de que, do acervo de 125 inquéritos no acervo do STF em março de 2017, restam seis inquéritos em andamento sob relatoria do ministro. E explica que, no fim de 2017, o acervo reduziu para 67 inquéritos, principalmente em razão da redistribuição de casos aos demais ministros.

34 denúncias

O relatório ainda destaca que as investigações realizadas no âmbito da Lava Jato, no STF, resultaram em  34 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Destas, o Supremo examinou 27, sendo recebidas nove e rejeitadas 18 acusações.

“Das sete restantes, três foram remetidas para a primeira instância, duas estão em fase de processamento e em duas foi declarada a extinção da punibilidade (quando o réu não pode ser mais punido, geralmente em razão da idade ou do tempo decorrido dos fatos)”, explica o STF.

Nove ações penais, três condenações

A Lava Jato garantiu que nove ações penais tramitassem no STF, contra autoridades com prerrogativa de foro. Oito destas ações criminais foram julgadas em seu mérito, tendo como resultado três condenações e quatro absolvições.

“Uma ação penal aguarda decisão colegiada sobre efeitos do empate na votação. O último caso foi encaminhado para outra instância após o recebimento da denúncia”, conclui o STF, sobre o levantamento do gabinete de Fachin.

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