Deputado acusa Weber de ‘defesa de genocídio’ em voto por aborto até 3 meses

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou como “defesa de genocídio” o voto da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que defendeu a descriminalização do aborto até a 12º semana de gestação, no julgamento da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, iniciado hoje (22), em plenário virtual, e suspenso após pedido de destaque feito pelo ministro Roberto Barroso, que transfere o julgamento ao plenário físico da Suprema Corte do Brasil.

Nikolas acusa Weber de “covardia” por emitir voto escrito, no julgamento virtual, em vez de sustentar oralmente em plenário sua posição que o parlamentar mineiro concluiu que seria uma “defesa de morte de crianças inocentes no ventre” e “voto de sangue”.

Rosa Weber não teve coragem nem de sustentar oralmente a defesa de morte de crianças inocentes no ventre. Registrou voto escrito. Imagino que não deve ser fácil verbalizar a defesa de genocídio. Covarde!!!!

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) September 22, 2023

O deputado ainda alertou que os demais ministros do STF não tomassem a mesma decisão de Rosa Weber. E elogiou Barroso pelo pedido de destaque que considerou ser “um pequeno passo, até o objetivo final, mas importante para a melhor defesa da vida”.

Rosa Weber, votou a favor da morte de crianças no ventre até três meses de gravidez. Não esqueceremos do teu nome: a ministra responsável por um voto de sangue e um possível legado de morte pro país. Que os demais ministros não tomem a mesma decisão.

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) September 22, 2023

Crime há mais de sete décadas

Em seu voto, Rosa Weber afirma que, por mais de 70 anos mulheres “subjugadas”, “excluídas da arena pública” e “tratadas à margem da sociedade”, jamais puderam se expressar sobre a criminalização da decisão de uma mulher pela interrupção da gravidez.

A ministra concluiu que criminalizar mulheres “não se mostra como política estatal adequada para dirimir os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estatísticas e corroboraram os aportes informacionais produzidos na audiência pública. E considerou que manter como crime o aborto, adas 12 semanas de gestação “perpetua o quadro de discriminação com base no gênero”, pois homens não são responsabilizados por condutas de liberdade sexual.

Em um voto extenso, de 129 páginas, Weber expôs dados sobre o tratamento do aborto no panorama internacional como tendência contemporânea do constitucionalismo de colocar “o problema da saúde sexual e reprodutiva das mulheres como uma questão de saúde pública e de direitos humanos, cuja principal nota consiste na interdependência dos direitos”.

E conclui que não haveria como “falar em proteção do valor da vida humana, sem igualmente considerar os direitos das mulheres e sua dignidade em estatura de direitos fundamentais e humanos”. Para ela, “a justiça social reprodutiva, fundada nos pilares de políticas públicas de saúde preventivas na gravidez indesejada, revela-se como desenho institucional mais eficaz na proteção do feto e da vida da mulher, comparativamente à criminalização”.

O Diário do Poder enviou à assessoria de imprensa do STF um pedido por resposta da ministra Rosa Weber às falas do deputado Nikolas Ferreira. E publicará um eventual posicionamento da presidente do Supremo.