CPMI critica nova interferência do STF: ‘desequilibra poderes’
Presidente da CPMI reagiu à decisão de Nunes Marques de permitir que ex-subsecretária do DF não fosse depor nesta terça
A cúpula da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga ataques de 8 de Janeiro condenou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, de permitir que a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Marilia Ferreira de Alencar, faltasse ao depoimento marcado para esta terça-feira (12).
Para o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), a decisão de Nunes Marques “evidencia a falta de equilíbrio entre os Poderes” e confronta decisão conjunta e unânime dos membros do colegiado do Congresso Nacional. Enquanto a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), avaliou que a ação do ministro do STF “obstrui os trabalhos” da relatoria e da CPMI, ao informar que recorreu contra a decisão.
“O Supremo deveria ter, pelo menos, uma posição idêntica, hegemônica a todos aqueles que solicitaram não vir à CPMI”, avaliou Maia, ao criticar a decisão de Nunes em desacordo com “a melhor Justiça”.
Eliziane Gama considerou grave a iniciativa de Nunes Marques de não submeter a decisão ao colegiado no STF, após a Advocacia-Geral do Senado recorrer, com parecer favorável do Ministério Público Federal. E defendeu medidas mais enérgicas contra a decisão do ministro.
“Isso é muito grave. Eu acho que essa comissão tem que tomar uma providência de forma mais enérgica. E deixar aqui um apelo ao ministro: ‘Nós temos a autonomia dos poderes, a funcinalidade das instituições. E, realmente, a decisão dele veio obstruir os trabalhos desta relatoria'”, criticou a senadora relatora da CPMI.
Tratada como peça chave para explicar os ataques aos Poderes da República no 8 de Janeiro, a delegada federal Marilia Alencar foi convocada para esclarecer quais e como informações a respeito dos atos foram repassadas entre órgãos de inteligência e da Segurança Pública, quando ela ocupava o cargo de confiança no Governo do DF. Com a liberação da depoente, a CPMI também deixou de questionar sobre se e quais medidas foram tomadas com base nas informações de inteligência policial.
O Diário do Poder solicitou à assessoria de Comunicação do STF o posicionamento do ministro Nunes Marques a respeito das críticas à sua decisão. E publicará eventual resposta.
Veja a crítica de Eliziane Gama:
E a crítica de Arthur Maia: