'Censura ética'

Comissão de Ética do Planalto pune 3 da gestão Bolsonaro e poupa 8 do PT

Órgão da Presidência aplicou 'censura ética' a ex-ministro da Saúde por 'pronunciamento indevido" e ao ex-presidente da Caixa, por assédio

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Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa. Foto: Isac Nóbrega

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República puniu com “censura ética” o ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e o ex-secretário Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério do Turismo, Felipe Carmona, durante reunião ordinária do órgão do Palácio do Planalto, na última terça-feira (20). No mesmo julgamento dos ex-integrantes da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a comissão deixou de aplicar penas previstas no Código de Conduta da Alta Administração Federal contra oito ministros e ex-ministros do governo de Lula (PT).

Ao condenar Pedro Guimarães à punição administrativa, a comissão concluiu pela existência de “robusto acervo probatório” que configura a infração ética. no caso em que o ex-presidente da Caixa virou réu na Justiça Federal, há um ano, por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias do banco estatal. O processo judicial tramita sob sigilo e a defesa de Guimarães nega as denúncias.

Já Queiroga foi punido por “pronunciamento público indevido”, que resultou em ocorrência de infração às normas éticas. E Carmona, recebeu a punição por desvio ético decorrente de manifestação indevida em rede social​, com ofensa pública a outra autoridade.

No caso de supostos desvios éticos atribuídos a ministros do atual governo do Partido dos Trabalhadores (PT), os conselheiros arquivaram os processos por “ausência de materialidade”, contra os seguintes ministros e ex-ministros de Lula: Juscelino Filho (Comunicações), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Fernando Haddad (Fazenda), Flávio Dino (ex-Justiça e Segurança Pública), Nísia Trindade (Saúde), Marina Silva (Meio Ambiente) e Ana Moser (ex-Esportes).

 

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