Câmara pode votar urgência para ajuste fiscal rejeitado pelo mercado

Sob críticas da oposição e apelos de governistas, a Câmara dos Deputados deve apreciar, nesta quarta-feira (4), pedidos para urgência na tramitação de dois projetos do pacote de ajuste fiscal do governo de Lula (PT). A agilização das propostas petistas para a política econômica rejeitada por quase unanimidade do mercado financeiro pode ser votada em sessão do Plenário marcada para iniciar às 13h55.

As medidas anunciadas na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretendem economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. E instituir uma isenção de Imposto de Renda para o ano de 2026, para quem ganha até R$ 5 mil.

Mas as propostas são criticadas por não haver cortes de gastos do governo significativos para garantir o cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal, e focarem na perda de receitas com a isenção fiscal, que pode aumentar a carga tributária no futuro.

As propostas são:

• Projeto de Lei 4614/24, que prevê a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal. Ou seja, salário mínimo corrigido pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%. A lei atual fala em inflação mais a variação do PIB.
• O Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas.