Câmara conclui hoje votação da PEC que limita abono salarial
Restrições ao benefício de um salário mínimo a trabalhadores foi proposto pelo governo de Lula (PT)
O Plenário da Câmara dos Deputados retoma, às 10h desta quinta-feira (19), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 45/24), que restringe o acesso ao abono salarial, de forma gradual. A apreciação foi adiada, ontem, após tentativa frustrada de votar a matéria de forma conjunta com a PEC 31/07, sobre a reforma tributária, que acabou sendo votada separadamente, por decisão de lideranças dos maiores partidos.
A proposta de mudanças que limitam o abono salarial foi encaminhada pelo governo de Lula (PT), como parte do pacote de ajuste fiscal. O benefício de um salário mínimo no Programa PIS/Pasep é pago aos trabalhadores com carteira assinada e a servidores públicos.
A oposição protestou contra a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de juntar as PECs, mas o deputado alagoano insistiu e acabou vencido pelas lideranças partidárias.
Entre parlamentares que protestaram contra a manobra, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) referiu-se à manobra frustrada como uma “barriga de aluguel” a fórceps, em referência aos estágios distintos da tramitação das matérias, rompendo com o rito legislativo.
“Vamos votar essa PEC 15 dias depois de ela ter chegado a esta Casa. A democracia tem de existir aqui dentro do Parlamento”, completou a deputada Julia Zanatta (PL-SC). (Com Agência Câmara de Notícias)