Carência crônica

Câmara aprova urgência para votar ampliação de fundo de combate a desastres

Funcap receberá parte das multas por crimes e infrações ambientais

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Temporais causaram deslizamentos e mortes em Petrópolis, em fevereiro de 2022. Foto: Clauber Cleber Caetano/PR/Arquivo

Diante de um quadro crônico de carência de verbas para gestão de risco no Brasil, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11), o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei 920/23, que propõe a ampliação dos recursos que abastecem o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

O deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) propôs o projeto para destinar ao Funcap parte das multas por crimes e infrações ambientais. Se aprovada, a nova lei garantirá que o fundo receba 5% dos recursos das compensações ambientais e 5% dos recursos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais.

O Funcap é vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. E custeia ações de prevenção em áreas de risco e recuperação de áreas atingidas por desastres, como enchentes.

O autor do projeto argumenta que a carência é crônica do custeio para situações de risco no Brasil, citando que cerca de 59% dos municípios ainda não contam com instrumento de gestão para desastres naturais.

“Enquanto instrumentos adequados de gestão de risco não forem elaborados e investimentos executados, continuaremos a ver cidades brasileiras assoladas por danos de grandes magnitudes em razão de desastres naturais”, defende Gilson Daniel.

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