Bolsonaro insiste com Barroso para afastar Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deverá julgar novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura se o ex-chefe do Palácio do Planalto participou da trama que teria tentado um golpe para mantê-lo na Presidência da República.

O novo apelo da defesa de Bolsonaro, um agravo regimental, acontece uma semana depois de Barroso negar um primeiro pedido. E renova os argumentos de que Moraes deve ser impedido de julgar o caso, por entender que o ministro admitiu ser uma das vítimas do suposto golpe investigado, e seria interessado no processo, tendo em vista que a tal “minuta do golpe” previa a prisão do relator do caso, por ser o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que atestou a legalidade da eleição do presidente Lula (PT), no 2º turno em que derrotou Bolsonaro, em 2022.

“Inegável que a posição do Ministro Relator no papel de vítima implica automática e manifestamente seu interesse direto no feito”, diz a nova petição.

Ao rejeitar o primeiro pedido de Bolsonaro e de mais 191 contra a permanência de Moraes à frente do processo, Barroso destacou ter se deparado com insuficientes, genéricas e subjetivas alegações sem embasamento jurídico sobre supostos conflitos da atuação de Moraes. E disse que nenhum dos pedidos apresentou a necessária demonstração objetiva e específica de situação de Moraes que se enquadrasse nas regras de impedimento e suspeição previstas no Código de Processo Penal (CPP), conforme entendimento consolidado pelo STF.

Mas a nova petição protocolada ontem (26) por sete advogados do ex-presidente insiste que Moraes, ao acolher as medidas cautelares requeridas pela Polícia Federal nos autos da Petição nº 12.100/DF, da Operação Tempus Veritatis, reconheceu a sua condição de “vítima dos episódios sob investigação”. Circunstância que atrairia, segundo o ex-presidente, a hipótese de impedimento prevista no art. 252, IV, do CPP, segundo a qual “o juiz não poderá exercer a jurisdição no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessado”.

Os advogados concluem que Moraes teria demonstrado “de maneira indubitável, uma narrativa que o coloca no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa”. E ressaltam que, além de indicar que a suposta trama previa a intenção de prender Moraes, o relatório policial apontava para o monitoramento dos passos do ministro pelos investigados.

A esperança da defesa de Bolsonaro é de que Barroso reveja sua decisão ou envie o agravo para ser julgado pelos demais ministros, no Plenário do STF.