Beto Richa tem ações anuladas por Toffoli, por conluio na Lava Jato
Ministro do STF concluiu que houve combinação incontestável entre Dallagnol no MPF e o ex-juiz Sérgio Moro
O ex-governador do Paraná e deputado federal Beto Richa (PSDB) teve declarada “nulidade absoluta” de todos os processos que o investigaram por corrupção e desvios de recursos públicos, no âmbito da Operação Lava Jato e de mais quatro operações, que lhe renderam três prisões, desde 2018. A decisão tomada ontem (19) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli atende à defesa de Richa e conclui ter sido provada a manipulação do processo contra o ex-governador.
Para Toffoli, revelou-se ” incontestável quadro de conluio processual” entre os órgãos acusador e jurisdicional, em referência à Força-Tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), à época coordenada pelo ex-procurador Deltan Dallagnol, e o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, o senador Sérgio Moro (União-PR), que negam tal combinação.
Além da Lava Jato, Richa foi alvo das operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro. E foi preso pela primeira vez em 2018, na Operação Radio Patrulha, por suspeitas de corrupção em um programa de recuperação de estradas na zona rural. E mais duas prisões contra Richa foram em 2019, na Operação Integração, suspeito de corrupção em contratos de pedágio; e na Operação Quadro Negro, acusado de desvios na construção e reformas de escolas estaduais.
A defesa de Beto Richa citou como provas de manipulação transcrições de conversas reveladas pela Operação Spoofing que teriam comprovado “uma atuação obsessiva daqueles agentes públicos visando a perseguição” ao ex-governador. Entre os diálogos, está o que Deltan Dallagnol e o procurador Diogo Castor de Mattos tratam da retirada de um dos processos contra Richa da comarca de Jacarezinho (PR), para a vara em que Moro atuava.
Reação e problemas jurídicos
O agora senador Moro nega direcionamento das investigações contra Beto Richa. Em nota, ressaltou que decretou “a pedido do MPF, a prisão preventiva do ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa diante de provas apresentadas de pagamento de suborno em obra estadual”.
Dallagnol também reagiu apontando diversos problemas jurídicos básicos na decisão de Dias Tofolli, que considera ilegal em sete aspectos:
– O ministro não detalha o suposto conluio;
– A decisão carece de contraditório adequado, sendo que figuras centrais, como ele mesmo, não foram ouvidas, nem mesmo houve manifestação da Procuradoria-Geral da República;
– A alegação de violação de competência feita pela defesa de Beto Richa e acolhida por Toffoli está equivocada;
– A petição da defesa foi dirigida diretamente a Toffoli, que não era o relator da Operação Integração;
– A anulação das operações de âmbito estaduais são ilegais, por não terem atuação dos agentes públicos federais;
– O ministro não informou o que deve ser feito com os R$1,2 bilhão devolvidos por meio de acordos de leniência e de colaboração premiada;
– Houve ausência de fundamentação judicial.