Políticas públicas pífias

Barroso mira ‘epidemia’ de ações contra poder público no Brasil

Presidente do STF reuniu técnicos e procuradores para debater alta litigiosidade que evidencia políticas públicas pífias

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Os acompanhamentos incluem arroz branco e arroz integral, que poderão ser preparados à grega, como carreteiro ou com brócolis (Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, convocou uma força tarefa de autoridades e procuradores municipais e estaduais, para conter o alto volume de processos judiciais contra o poder público no Brasil. Em um debate com técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema, Barroso disse ontem (27) que o Brasil vive uma epidemia geral de litigiosidade contra a Fazenda Pública, que atingiu níveis sem comparação no planeta e precisa ser combatido.

Para combater o problema que evidencia a péssima qualidade das políticas públicas, o ministro que também preside o CNJ propôs que seja realizado um grande levantamento de dados vindos do próprio colegiado, da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias estaduais e municipais, para traçar um perfil dos casos de litigância no Brasil. A meta é obter o máximo de dados possíveis, com o propósito de alcançar resultados rápidos e com qualidade.

Foi firmado o compromisso das procuradorias de enviar para a Presidência do STF o número de processos que estavam em andamento, em 31 de dezembro de 2023, dentro de temas específicos, classificados como grandes grupos: servidor público, saúde, execução fiscal (quando houver embargos), desapropriação, ações de cobrança, trabalhista, responsabilidade civil, tributário, trânsito, previdenciário e educação. O CNJ, por meio do painel de estatísticas (DataJud), também deverá apresentar os mesmos dados.

“A ideia aqui é saber quem são os autores, os réus e quais são as áreas do Direito que mais geram litigiosidade contra a Fazenda Pública. O que precisamos reunir aqui são informações que nos permitam entender o problema. A partir disso, pensaremos nas medidas que serão tomadas”, afirmou Barroso.

O grupo de trabalho será composto por representantes das procuradorias estaduais das cinco regiões brasileiras, com integrantes de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Pernambuco e Pará, procuradores municipais paulistas e fluminenses, com apoio da AGU, CNJ, STF e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A força-tarefa voltará a se reunir ainda em março, para detalhar as informações obtidas e padronizar os dados reunidos. Em busca de soluções para tratar o alto índice de litigância no Brasil, tais números serão analisados em um estudo comparado entre o Brasil e outros países, como Estados Unidos, Alemanha, França, Argentina e México.

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