Barroso manda CPMI explicar em 48h quebra de sigilos de ex-diretor da PRF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques de 8 de Janeiro apresente, em até 48 horas, informações sobre os motivos que levaram a comissão do Congresso Nacional a pedir a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

A decisão foi tomada no âmbito do mandado de segurança ajuizado pela defesa do ex-chefe da PRF, que é investigado pela acusação de utilizar o cargo e a corporação para favorecer a reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de não atuar contra atos contrários à eleição de Lula (PT).

Vasques quer evitar a quebra de sigilo, alegando que a iniciativa da CPMI violaria direitos constitucionais à sua imagem e à sua privacidade. E, nos autos do mandado de segurança, sustenta que foi ouvido pela comissão do Congresso Nacional na condição de testemunha, e não de investigado, tendo prestado regularmente todas as informações solicitadas.

“O ato impugnado não individualizou as condutas do impetrante que teriam contribuído para o ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023, tampouco apresenta provas ou indícios da suposta autoria”, argumenta a defesa de Silvinei Vasques, ao concluir que não foi “explícita a utilidade das medidas para caracterização das infrações”.

Barroso afirmou que o pedido do ex-chefe da PRF será analisado após o recebimento das informações da CPMI do 8 de Janeiro, por causa da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência.