Cláusula de desempenho

Avante garante Fundo Partidário após TSE retotalizar votos em MS

Com mínimo de 2% dos votos em 9 estados, sigla une-se às que terão liderança na Câmara e tempo de propaganda

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Lobistas agem para evitar CPI que lesou milhares de brasileiros Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições do em Mato Grosso do Sul garantiu ao Avante o acesso aos cobiçados recursos do fundo partidário o direito a tempo de propaganda eleitoral e a ocupar liderança partidária na Câmara dos Deputados.

Os direitos foram assegurados, após o TSE deferir o registro da candidatura do Promotor Harfouche, contabilizando seus votos e fazendo o Avante superar os 2% de votos válidos em MS. A sigla cumpriu a meta da chamada cláusula de desempenho por ter superado o percentual em mais oito estados.

Nada mudou na eleição dos sete deputados federais pelo Avante, na última eleição, porque Harfouche teve apenas 17.946 e não foi eleito. Mas o reprocessamento da totalização de votos em MS deu ao Avante o número de votos para se igualar a outras 12 siglas que cumpriram a meta em ao menos nove estados.

Os direitos a liderança partidária, a recursos do Fundo Partidário e ao tempo na propaganda gratuita no rádio e na televisão são proporcionalmente ao tamanho da bancada de cada partido na Câmara dos Deputados.

O Tribunal Regional Eleitoral de MS informou que a contabilização dos votos de Harfouche levou o Quociente Eleitoral do estado a passar de 169.608 para 171.851 votos válidos, sem alteração na relação dos candidatos eleitos ou dos suplentes. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)