Avança no Senado pena maior por desvio na saúde, ensino e seguridade

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que cria o crime de peculato qualificado, para ampliar de 4 para 16 anos a pena de reclusão, quando a apropriação, o furto ou o desvio recursos públicos envolver valor ou bem destinado às áreas de educação, saúde ou seguridade social.

A alteração do código penal proposta pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) teve aprovado na CCJ o parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). E ainda prevê a mesma pena no caso de crime de responsabilidade praticado por prefeitos municipais

O Projeto de Lei 1.038/2024 pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.

Crimes graves na pandemia

O senador Vanderlan Cardoso argumenta que teve a ideia de criar a lei mais rigorosa, diante das graves denúncias de desvios de dinheiro público durante a pandemia de covid-19. E destacou que o peculato é um crime grave cometido contra a administração pública, uma vez que o funcionário público, usa a facilidade proporcionada pela sua posição para desviar ou furtar dinheiro, valor ou qualquer outro bem.

“Como eu acompanhei na covid-19, foram bilhões e bilhões desviados na área da saúde. E aí eu vi que nós deveríamos aumentar as penas para quem desvia dinheiro público em determinadas áreas. Toda área é prioritária, mas principalmente saúde, educação assistência social é onde o pessoal mais age, aqueles que cometem esses crimes”, justificou o autor do projeto de lei.

A relatora Dorinha, também ressaltou a gravidade do crime de peculato e suas consequências para as áreas mais carentes da população brasileira, superando a violação da probidade administrativa e atingindo a própria funcionalidade e eficiência dessas políticas públicas mais sensíveis.

“O agente que viola esses bens jurídicos demonstra total descaso com a população carente, uma completa falta de empatia com o próximo, locupletando-se às custas das parcelas mais sofridas da nossa sociedade. Merece, portanto, punição especialmente rigorosa”, defendeu a senadora.

Os avanços quando ao respeito ao dinheiro público, à segurança e punibilidade foram enfatizados pelor senadores Sérgio Moro (União-PR), Esperidião Amin (PP-SC), Augusta Brito (PT-CE) e Magno Malta (PL-ES).

“Na própria pandemia de covid-19 o que nós mais vimos, foram mais de operações da Política Federal que estão rolando essas investigações com relação a desvio de dinheiro público por autoridades juntamente com prefeitos, deputados federais e muitas outras autoridades e que depois essa coisa passa impune porque eles falam que não existe legislação para ser ancorada”, disse o senador Magno Malta. (Com Agência Senado)