Alcolumbre reativa comissões mistas para apreciar MPs
Medida agrada senadores e o governo Lula, por evitar o trancamento da pauta ou debates apressados de temas relevantes
Uma das primeiras decisões anunciadas pelo novo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), foi a de reativar as comissões mistas que apreciam medidas provisórias (MPs) emitidas pelo presidente da República. O colegiado conhecido pela sigla CMMPV deixou de funcionar por causa da pandemia de covid-19, em 2020. Mas voltará a emitir pareceres sobre o instrumento da MP, usado com força de lei pelo chefe do governo do Brasil sobre matérias não orçamentárias.
O retorno da comissão mista foi comunicado no discurso de posse de Alcolumbre, no último sábado (1º), como medida urgente a ser retomada no processo legislativo, como determina a Constituição Federal desde 2001.
“As comissões mistas são obrigatórias por mandamento constitucional. Suprimi-las ou negligenciá-las não é apenas errado do ponto de vista do processo, é uma redução do papel do Senado Federal”, ressaltou.
A decisão agrada o novo presidente do Senado, bem como parlamentares governistas. Porque a ausência da comissão no trâmite legislativo força o governo negociar com a Câmara o envio, em regime de urgência, de projeto de lei de matérias importantes que cabiam a edição de medidas provisórias. O que resultava no trancamento da pauta de tramitação.
“Nós [o Senado] éramos chamados aos 45 minutos do segundo tempo e era feito um apelo para que a gente votasse direto no Plenário, com o relator de Plenário, uma matéria muito relevante que poderia, e com certeza, seria aprimorada se o Senado da República tivesse tempo de apreciar, por exemplo, numa comissão mista de medida provisória”, argumentou Alcolumbre, para jornalistas.
Para o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, a reativação das comissões mistas de medida provisória é muito positiva. “É devolver ao governo um instrumento de governabilidade que está presente na Constituição”, concluiu o petista, ao dar como exemplo a MP 1.288/2025, que deixa claro que fornecedores de bens e serviços devem garantir que pagamentos via Pix tenham o mesmo valor que aqueles efetuados em dinheiro. (Com Agência Senado)