Caso Covaxin
CPI ouve advogado da Precisa, que foi representante da Covaxin
Túlio Silveira é o representante legal da empresa na negociação da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, com o Ministério da Saúde
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Cúpula da CPI da Pandemia. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Redação
A CPI da Pandemia vai ouvir nesta quarta-feira, 18, em reunião marcada para as 9h30, Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos. Ele é o representante legal da empresa na negociação da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, com o Ministério da Saúde. A oitiva de Túlio Silveira atende requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Túlio pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer à CPI. Alegando “sigilo profissional”, ele argumentou que não poderia ser “compelido a depor sobre a Precisa, sob pena de cometimento do crime de violação do sigilo funcional”. O ministro Luiz Fux não concordou com o argumento e acatou o pedido apenas parcialmente, permitindo que Túlio só não responda perguntas que possam incriminá-lo.
Segundo o ministro, na qualidade de testemunha de fatos em tese criminosos, o depoente tem o dever de comparecer e de dizer a verdade, não havendo, quanto a tais fatos, o direito ao silêncio, ao não comparecimento ou ao abandono da sessão.
O advogado foi citado em depoimentos anteriores à CPI. Ele teria participado de reuniões e feito contatos com o Ministério da Saúde e elaborado contratos sem a documentação necessária e com cláusulas questionadas.
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