CPI da Prevent Senior em SP ouve coordenador da Vigilância Sanitária

A Câmara Municipal de São Paulo deu início nesta quinta-feira, 14, aos trabalhos da CPI criada para investigar a Prevent Senior, acusada de omissão de socorro, homicídio e falsidade ideológica. As investigações contam com apoio do Ministério Público de São Paulo.

O primeiro depoente ouvido foi Luiz Artur Vieira Caldeira, coordenador da Vigilância Sanitária (Covisa), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Em seu depoimento, Caldeira afirmou que em março de 2020, quando os registros de infecções e internações por covid-19 no Brasil começaram a crescer, a administração municipal inspecionou três hospitais da rede Sancta Maggiore, da Prevent Senior, e pediu a “intervenção temporária” das unidades após identificar irregularidades.

Segundo ele, o estado, no entanto, não respondeu à solicitação da prefeitura. “Não tivemos notícia e nem retorno oficial do retorno das medidas tomadas”, disse à CPI.

O pedido de intervenção da prefeitura foi exibido em uma tela no plenário da Câmara, em um ofício do dia 27 de março do ano passado. O documento tinha a assinatura do secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido, e foi encaminhado ao então secretário estadual da Saúde, José Henrique Germann Ferreira.

Na CPI, a informação sobre a falta de retorno do estado espantou o vereador Celso Giannazi (PSOL), que questionou o coordenador da Covisa. “Um ofício encaminhado pela autoridade máxima da Saúde de São Paulo depois de um ano e meio não ter uma resposta formal, o senhor não acha um desrespeito com a Secretaria Municipal de Saúde?”.

Caldeira respondeu que apenas soube de uma visita do estado de São Paulo às instalações do hospital e que não sabe a razão do governo João Doria (PSDB) não ter respondido.

“O que nós sabemos é que o estado é composto de uma área técnica robusta e competente. Inclusive com trabalho reconhecido. O motivo pelo qual [o estado] não deu resposta formal realmente não temos como julgar”, afirmou aos parlamentares.

A vistoria do dia 18 de março de 2020 no hospital Sancta Maggiore Paraíso, na zona sul da capital, teve como premissa o “retardo das notificações de casos suspeitos e confirmados de covid-19 e no retardo da notificação de óbitos ocorridos com este diagnóstico de infecção”, segundo o documento.

A visita foi realizada pela equipe de inspeção da Covisa, composta por dois médicos infectologistas e uma enfermeira do núcleo de vigilância epidemiológica das doenças respiratórias.

O relatório afirma que a “alta direção do grupo hospitalar” determinou que pacientes com covid-19 fossem todos remetidos à unidade Paraíso, o que causou “aumento súbito da demanda e superlotação do hospital”.

A Covisa também indicou falha na “notificação prévia” dos casos no sistema municipal a partir do dia 14 de março de 2020.

Segundo o documento, a equipe do hospital informou que “vários colaboradores foram afastados com quadro de síndrome gripal sem a coleta de swab para confirmação laboratorial de covid-19, por priorização de coleta de exames nos casos graves”.

Outro fator de “grande preocupação”, segundo a Covisa, à época, foi o risco de transmissão “intra-hospitalar” na UTI já que os pacientes estariam internados “sem a confirmação do agente etiológico”. Ao final do relatório, a conclusão do documento apontou resultado “insatisfatório” e de risco “elevado”.

Ainda em seu depoimento, Caldeira afirmou que ações de alta complexidade na área da vigilância permanecem sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde. O técnico também elencou as ações que foram realizadas pelo município no início da pandemia de coronavírus.

“Ainda antes da saída dessa doença na China, nós já estávamos fazendo aqui no município treinamentos para falar sobre o tema. Fizemos grandes capacitações dos servidores”.

A CPI foi instalada há uma semana e tem o objetivo de apurar supostas irregularidades fiscais e violações éticas da Prevent Senior na capital, como uma suspeita de subnotificação do número de casos de contaminação de covid-19 e de óbitos causados pela doença.

A Prevent Senior virou alvo da CPI da Pandemia, no Senado Federal, em Brasília, após a divulgação de um dossiê de médicos. Segundo os profissionais, pacientes foram submetidos, sem consentimento, a um estudo com remédios, hoje, comprovadamente ineficazes contra a covid-19.

Na Câmara paulistana, logo após o depoimento de Caldeira, a comissão ouviu Carlos Roberto Candella, supervisor-geral do Departamento de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO), da Secretaria das Subprefeituras, que foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a inexistência de alvarás de funcionamento em sete unidades hospitalares da Prevent Senior na cidade.

O supervisor informou que os processos de regularização dos hospitais são analisados pela secretaria municipal de licenciamento pelas características da área construída. Entretanto, ele disse que pedirá um levantamento sobre as unidades que estão operando de forma irregular.

Após solicitação dos vereadores, Candella ficou de pedir um levantamento às subprefeituras sobre a situação dos hospitais da operadora que estão sem licença para funcionamento e operam de forma irregular.

A próxima reunião da CPI da Prevent Senior na Câmara Municipal de São Paulo ocorrerá no dia 21 de outubro.