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CPI da Covid vai investigar ações da União e repasses destinados a estados e municípios

Rodrigo Pacheco lê requerimento e CPI da Covid dá primeiro passo no Senado Federal

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Comissão apurará ações do governo e fiscalização de recursos Foto: jefferson Rudy

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) leu nesta terça-feira (13) o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que vai investigar tanto as ações da União, como o uso dos recursos recebidos por estados e municípios para o enfrentamento à pandemia.

O parlamentar fez questão de enfatizar que o colegiado será instalado por decisão de Barroso. “A Presidência comunica ao Plenário que a leitura do referido requerimento está sendo feita nesta sessão do Senado Federal por determinação do egrégio Supremo Tribunal Federal, por força da medida cautelar expedida no Mandado de Segurança pelo excelentíssimo senhor ministro Luís Roberto Barroso”, disse Pacheco

A criação da CPI foi uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na última quinta-feira (7). “Defiro o pedido liminar para determinar ao presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”, afirmou Barroso.

Pacheco resolveu unir dois requerimentos de investigação, apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eduardo Girão (Podemos -CE), alegando que ambos tratam de assuntos conexos. “A comissão terá como objeto o constante do requerimento do Senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do Requerimento do Senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios”.

O requerimento Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues estipula que essa comissão parlamentar de inquérito investigará ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas no começo do ano. Já o requerimento do senador Eduardo Girão trata da investigação da aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia, o que amplia o escopo do colegiado.

Agora, após a leitura do requerimento, os partidos têm até dez dias para indicar seus representantes para compor a CPI, serão 11 senadores titulares e 7 suplentes. Depois da criação, o colegiado vai ter o prazo de 90 dias para a conclusão das investigações.

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