CPI aponta lucro indevido de R$ 1,6 bi para concessionária da Linha Amarela, no Rio
Reduzir prazo de concessão e pedágio, além de suspender cobrança são opções para resgatar valores
A CPI da Linha Amarela da Câmara Municipal do Rio de Janeiro identificou lucro indevido de R$ 1,6 bilhão no contrato de concessão da rodovia operada pela LAMSA S/A com o aval da Prefeitura do Rio. Os vereadores que integram a comissão chegaram à conclusão, nesta quarta-feira (23), de que o sobrepreço tem como base o pedágio pago pelos usuários.
As irregularidades em alguns acordos estabelecidos entre concessionária e prefeitura foram expostas em relatório final da CPI, que analisou todos os 11 termos aditivos do contrato e constatou anormalidades em alguns deles.
O vereador Fernando William (PDT), que preside a CPI da Linha Amarela, atribui o prejuízo bilionário a um acordo firmado “estranhamente” entre Prefeitura e a concessionária em 2004, que dispensou a concessionária de fazer reequilíbrio financeiro e abaixar pedágio.
“Antes, era estabelecido que se diminuísse o número de automóveis passando no pedágio a empresa poderia pedir o reequilíbrio financeiro e iria aumentar o valor da passagem. Se o número de carros aumentasse, o que é comum, teria que diminuir o preço da passagem. Mas o termo aditivo de número 9 acabou com reequilíbrio de acordo com o número de automóveis. A concessionária ficou dispensada de fazer o reequilíbrio e baixar o pedágio”, afirmou o vereador, para reportagem do G1.
O vereador afirma que, desde 2004, o número de automóveis quase que dobrou e a concessionária não diminuiu o preço cobrado. “Se contarmos o valor de todos os carros que passaram pelo pedágio sem a regulação do pedágio, implicaria em sobrepreço de R$ 1,6 bilhão a mais para a concessionária”, calculou.
A CPI foi criada por causa do Termo Aditivo nº 11, assinado pela Prefeitura do Rio para que o consórcio LAMSA realizasse obras na via, por causa dos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016, após o Executivo apontar sobrepreço nos valores orçados, passando dos originais R$ 97 milhões para R$ 225 milhões. Segundo Fernando William, a proposta continha nove intervenções, das quais foram realizadas sete, com orçamentos fora dos padrões do Sistema de Controle de Preços estabelecido pela Prefeitura do Rio.
O presidente da Comissão propõe três medidas possíveis para resgatar os recursos obtidos pela concessionária de forma irregular: reduzir o prazo de concessão que começou com 10 anos e já está com 30 anos; diminuir o valor do pedágio; e suspender a cobrança do pedágio por um determinado período, até atingir o valor perdido.
A CPI enviou seu relatório final para que a Prefeitura do Rio e o Tribunal de Contas do Município apreciem e acione os órgãos competentes.
A LAMSA informou que prestou todos os esclarecimentos solicitados pelos vereadores, com transparência e participação de seus representantes em duas reuniões da CPI. E disse desconhecer o conteúdo do relatório. (Com informações do G1)