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Para fazer réveillon, GDF corta até verbas para alimentar presos

Para fechar com chave de ouro seu mandato, Agnelo Queiroz ignora prioridades da sociedade e remaneja dinheiro para festa

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Para realizar a festa de fim de réveillon na Esplanada dos Ministérios o Governo do Distrito Federal cortou verbas importantes. O orçamento inicial informado pela Secretaria de Turismo era de R$ 2 milhões, com alguns ajustes, ele ficou em R$ 1,6 milhões. Entre as atrações principais, a dupla sertaneja Thaeme e Thiago e o cantor de Funk MC Gui.

De acordo com levantamento feito pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) o dinheiro destinado para alimentação de presidiários, reforma de escolas, manutenção de podas, transporte de alunos da educação especial e atendimento a vítimas de agressão doméstica.

Segundo informações do Diário Oficial os valores cortados são: Fornecimento de alimentação para presidiários R$ 165.043; Reformas de unidades de ensino fundamental R$ 220.989; Manutenção de áreas urbanizadas e ajardinadas R$ 1.168.652; Transporte de alunos de unidades de educação especial R$ 2.439; Manutenção das unidades de atendimento à vitimas e ao agressor da Secretaria da Mulher R$ 30.025; Manutenção do Sistema socioeducativo R$ 1.808.952; Manutenção e funcionamento dos conselhos tutelares R$ 234.469; Manutenção de educação infantil R$ 44.584; Manutenção de serviços administrativos gerais R$ 413.543 e Implantação de programas comunitários e sociais R$ 20.000. Ao todo são R$ 4.361.281 desviados de programas prioritários.

Em meio a um cenário de crise financeira e administrativa, a Secretaria de Cultura, quem tradicionalmente cuidava do evento, anunciou no começo de novembro que a festa estava cancelada, como determinava o decreto de contenção de gastos. Entretanto, horas depois o porta-voz do governo, André Duda afirmou que ?por determinação do governador? a festa de réveillon aconteceria e quem dissesse o contrário estava desautorizado por ele.

O MP entrou em ação e solicitou ao Tribunal de Justiça que proibisse o GDF de contratar e pagar três editais relacionados a festa. O MP baseou seu pedido aos ?indícios da insuficiência dos recursos orçamentários para o adimplemento das obrigações decorrentes do contrato a ser assinado?. Afirmando ainda, que a realização da festa poderia infringir a Lei de Licitações e a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que os pagamentos de salários não estavam sendo honrados.

Tal pedido foi acatado pelo TJ, que liminarmente determinou que o governo pagasse multa de R$ 100 mil por cada ato descumprido. A desembargadora Carmelita Brasil revogou a proibição no dia 21 de dezembro.

O Diário do Poder tentou entrar em contato com o Tribunal de Justiça e com o Ministério  Público, mas não obteve respostas sobre como ficará a situação.