Corregedor do Rio envia ao CNJ investigação sobre gastos com estudos de 44 juízes
Juízes podem ter que devolver verba destinada a licença para cursos
O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Bernardo Garcez, decidiu encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cópia dos 44 procedimentos que abriu para apurar o uso de verba para cursos por juízes fluminenses no Brasil e no exterior. A informação foi revelada em nota publicada ontem (12).
Os processos determinaram que os juízes beneficiados por licenças remuneradas para estudos apresentassem os documentos comprobatórios das conclusões dos cursos e aprovação dos trabalhos acadêmicos.
Segundo o desembargador Bernardo Garcez, dos 44 juízes de primeira instância intimados, 40 apresentaram, no prazo concedido, os diplomas, trabalhos de conclusão de curso e documentos de frequência.
“Os outros quatro apresentaram justificativa, dentro das 72 horas, mas suas alegações serão examinadas em investigação do artigo 9º da Resolução CNJ 135, de 13 de julho de 2011. Isso permitirá aos estudantes provar a veracidade e seus argumentos e justificativas”, diz a nota da corregedoria do TJRJ.
Se as informações e justificativas não forem aceitas pelo CNJ, os juízes serão obrigados a devolver os valores destinados para seus estudos.