Corregedor abre processo disciplinar contra desembargador truculento de São Paulo

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, determinou neste domingo (26) a abertura de procedimento disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira.

Após análise dos autos e das condutas do magistrado nos vídeos disponibilizados em veículos de imprensa, o ministro Humberto Martins concluiu que é possível existir indícios do cometimento de infrações disciplinares pelo desembargador.

Somente cinco dias depois do episódio o desembargador Siqueira divulgou nota se desculpando pelo próprio comportamento, mas isso não anula o que ele fez.

“É possível que tenha havido infringência ao artigo 35 da Loman; artigos 1º, 15, 16 e 37 do Código de Ética da Magistratura e, por vias reflexas, ao artigo 33 da Lei n. 13.869/2019 (“Exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal”, com pena prevista de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa) e ao artigo 331 do Código Penal (Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela, com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa)”, afirmou o corregedor nacional de Justiça.

Ainda na decisão, o ministro destacou que tramitam em apenso ao processo as reclamações disciplinares apresentadas pela Associação de Guardas Municipais do Brasil – AGM Brasil, que solicita a apuração de falta disciplinar praticada pelo magistrado, e por Flavio Bizzo Grossi e outros advogados, sobre os mesmos fatos.

O corregedor nacional determinou a intimação pessoal do desembargador Eduardo Siqueira, a fim de que, querendo, apresente defesa prévia, no prazo de 15 dias.